Prova Sobre Neoconstitucionalismo

geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva |…

a mulher era considerada uma pessoa relativamente incapaz, que nem mesmo poderia possuir bens. Rizzardo (2009, p. 10) exprime que nesse período “A autoridade do pater alcançava uma posição de notável grandeza, pois exercia ele o poder (potestas) sobre os escravos, os filhos e as mulheres”. O direito de família foi espelhado em modelos religiosos, morais e sociais predominantes na sociedade, Lôbo (2011, p. 40) se refere a três momentos importantes no direito de família: I- Do direito de família

tem-se o surgimento da primeira dimensão dos direitos fundamentais, direitos de defesa, com primazia ao indivíduo. É um ideal abstencionista, cunhado na preservação dos direitos naturais e liberdades no seio da sociedade, como prioridade do indivíduo sobre a comunidade(ideais iluministas). O direito era visto despido de valores, como ciência pura. Era uma verdadeira miopia. As constituições marco são a dos EUA de 1787 e Francesa de 1791. Os pressupostos teóricos do modelo liberal advém…

preferencialmente com os genitores. Para se evitar que o preconceito seja alimentado ou que se use práticas terapêuticas para “curar” os homossexuais, o Conselho Federal de Psicologia baixou a Resolução 1/1999, orientando os profissionais da área sobre como proceder. No mesmo sentido, o Conselho Federal de Serviço Social editou a Resolução 486/2006, vedando condutas discriminatórias por orientação sexual no exercício profissional do assistente social. 3.4 Na…

de Camargo Rodrigues Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão de provas Perfekta Soluções Editoriais Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da…

Administrao Pblica. Dever de transparncia e de informao. Princpio da legalidade na Administrao Pblica. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polcia administrativa. Poder de polcia e direitos fundamentais. Poder regulamentar. Espcies de regulamento. Controle sobre a atividade regulamentar. Hierarquia. Delegao e avocao de competncias. ATOS ADMINISTRATIVOS Fatos da Administrao Pblica atos da Administrao Pblica e fatos administrativos. Elementos do ato administrativo. Classificao dos atos…

seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por ela alcançado com a Constituição Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973.…

nacional no que concerne à discussão sobre os parâmetros para aplicação dos direitos fundamentais não trabalhistas no âmbito das relações de trabalho. O objetivo do presente artigo é contribuir para este importante debate, discutindo o problema da chamada “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais, e propondo alguns critérios para a incidência destes direitos na esfera trabalhista. O artigo compõe-se de duas partes. A primeira descreve o debate teórico sobre a vinculação dos…

destina à impactar seus receptores. A característica diferencial do presente estudo vem demonstrada pela proposta de adoção de uma espécie discursiva destinada aos juridicamente leigos, que não conhecem o mínimo das estruturas normativas que pairam sobre suas vidas, sem mesmo que estas se dêem conta de seus conteúdos. Uma ordem jurídica que se funda na legitimidade emanada por uma massa juridicamente leiga, pode ser concebida como qualquer coisa, menos como legítima. Como forma de…

A terminologia Direito Constitucional formalizou-se no fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a Constituição da França O objetivo era consagrar uma nomenclatura uniforme, capaz de proporcionar um tratamento científico e didático ao incipiente Direito político da época. Hoje em dia a expressão está consolidada em todo o mundo. A locução Direito do Estado…