Prova Responsabilidade

O DEPOIMENTO. Evidente é que a ADMINISTRAÇÃO NÃO CONSEGUIU PROVAR AS ACUSAÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA INAUGURAL EM RELAÇÃO À INDICIADA. Portanto, não há provas claras para qualquer punição em face da indiciada, visto que a prova necessária para efetivamente para responsabilizá-la SEQUER EXISTE. Acerca da insuficiência de provas, temos no caso em tela que o PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL, princípio este tipificado na Carta Magna, aduz que se a Administração tem por finalidade…

CÍVEL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS- PERDA DE UMA CHANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1. o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, caso não seja comprovado culpa da vítima ou força maior 2. Para a teoria objetiva, o que importa, para assegurar o ressarcimento ao lesado, é a verificação se ocorreu o evento e se dele decorreu ohajahslajskabdkanxksnakabskabskabskabskabakabskabsensejador- es da Responsabilidade Civil, descaracterizado o dever de reparar o dano. - Diante

descritas foram aplicadas veículos de placas diversas que estavam registrados em nome do recorrente, sendo que a responsabilidade adveio pela imposição da pontuação em seu prontuário, totalizando 25 pontos, superando o limite tolerável no transcurso anual, a contar da primeira infração. Ocorre que conforme demonstraremos ocorreram infrações de responsabilidade do condutor, todavia, mesmo este sendo identificado, a pontuação recaiu indevidamente no prontuário do…

soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. reSPOSTA: Embora nesse caso a questão não especifica se é hospital público ou privado, pois aquele, apesar de existir a responsabilidade objetiva, ser-lhe-ia verificada a luz da CF pois aplica-se a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37 ,…

das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Concurso, aprovado, este último, na mesma data. 1.…

na petição inicial os autores evidenciaram a culpa exclusiva da 1ª ré pelo evento danoso. DOS FUNDAMENTOS I - ONUS DA PROVA Quanto ao ônus da prova conforme prediz o Arts 333 inciso I,que prediz que incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; O ônus da prova constitui parte do princípio que toda afirmação precisa de sustentação, de provas para ser levada em consideração, e quando não são oferecidos, essa afirmação não tem valor argumentativo e deve ser…

ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SÃO PAULO 2011 ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO O presente trabalho é exigência da disciplina Metodologia Científica, do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, sob a orientação do Ilustríssimo Professor Dr. Humberto Lima de Aragão. SÃO PAULO 2011 …

seu consumo, notadamente porque há cerca de um ano está se submetendo à uma dieta rica em proteínas e com baixo consumo de calorias, sendo aconselhada a ingestão do pão de forma, o qual contém, em sua formulação, “fibras e proteínas”, conforme faz prova a descrição do produto, retirada do site de internet da segunda Ré, e, que, impressa, instrui a presente. 1.3 - Ocorre que, em 10.07.2014, quando tomava café da tarde acompanha de seu esposo, suas duas filhas e sua mãe, após estes terem…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE BENS E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Inexistente comprovação dos danos materiais alegados. O ônus da prova da assertiva fática recai sobre aquele que postula ressarcimento dos danos (art. 333, I, do CPC). 2. Ausência de infringência à esfera jurídica equivalente à dignidade, integridade moral e/ou personalidade, ou seja, de circunstância que tenha causado abalo…

demonstrado acima. Do Reexame de Provas Verifica-se nas razões apresentadas pela Recorrente que esta está tentando trazer a esta nobre Corte o reexame das provas, entretanto, não resta dúvida que a matéria objeto de apreciação desta Corte superior por meio do Recurso Extraordinário deve ser exclusivamente sobre matéria de direito, sendo, portanto vedado na via extraordinária o reexame de fatos e provas, visto que este exame presume-se…