Prova Responsabilidade

Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo…

através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro MDir.11.02. Lima, Frederico Brandão Souza. L732 Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade…

VENOSA em sua obra sobre responsabilidade civil: “Os danos projetados nos consumidores, decorrentes da atividade do fornecedor de produtos e serviços, devem ser cabalmente indenizados. No nosso sistema foi adotada a responsabilidade objetiva no campo do consumidor, sem que haja limites para a indenização. Ao contrário do que ocorre em outros setores, no campo da indenização aos consumidores não existe limitação tarifada.” (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade Civil, São…

CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Prof. Msc. Feliciano Alcides Dias – Orientador BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL…

custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, presumindo-se pobre até prova em contrário. Há ainda a possibilidade a concessão da gratuidade judiciária, mesmo quando houver, nos autos, elementos de que o postulante não era pessoa juridicamente pobre, pois o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50 não é absoluto, podendo ser afastado por meio de provas colhidas no curso processual. Assim, não analisa somente o salário bruto do requerente, mas as reais…

VENOSA em sua obra sobre responsabilidade civil: “Os danos projetados nos consumidores, decorrentes da atividade do fornecedor de produtos e serviços, devem ser cabalmente indenizados. No nosso sistema foi adotada a responsabilidade objetiva no campo do consumidor, sem que haja limites para a indenização. Ao contrário do que ocorre em outros setores, no campo da indenização aos consumidores não existe limitação tarifada”. (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade…

(culpa), que viole um direito subjetivo individual. [...] 2º) ocorrência de um dano, pois para que haja pagamento da indenização pleiteada, além da prova da culpa ou do dolo do agente, é necessário comprovar a ocorrência de um dano patrimonial ou moral [...] 3º nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, visto que a responsabilidade civil não poderá existir sem a relação de causalidade entre o dano e a conduta ilícita do agente." (DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro.

Consumidor. Relações de Consumo. Responsabilidades Subjetiva; Responsabilidade Presumida. Direitos Individuais Difusos e Coletivos. Práticas abusivas e penalidades administrativas e judiciais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 32 h.a. + Total C.H. Avaliações: 4 h.a. = 36 h.a.) OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDOS C.H. 6 h/a ESTRATÉGIAS AVALIAÇÃO REF. Identificar conceitos e UNIDADE 1 - Histórico do Aula expositiva dialogada M1: Prova Legal - Prova Escrita (Peso: (1)…

EDITAL Nº 001/2012 O Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Jossivani de Oliveira, tendo em vista do disposto na Portaria nº 05/2012, torna público que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS realizará Concurso Público de provas, com vistas ao provimento de cargos de nível médio e superior, nos termos da Lei Estadual nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e da Lei Estadual nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011. O concurso público será regido por este Edital e…

parágrafo único, do art. 7º e no art. 18, a responsabilidade objetiva e solidária do fabricante e do vendedor, por integrarem a cadeia de consumo. Do Mérito No que concerne a responsabilidade pelo vício do produto adquirido, temos que ambos os réus a possuem, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor, em observância aos princípios da lealdade e da boa-fé nos contratos, prevê, no parágrafo único, do art. 7º e no art. 18, a responsabilidade objetiva e solidária do…