Prova Responsabilidade

Raíssa Lopes Daniel de Paiva Chaves Responsabilidade Civil Ambiental 1 Breve Histórico da Responsabilidade Civil e sua Tendência Atual Anteriormente ao surgimento da noção de responsabilidade civil propriamente dita, a humanidade vivenciou uma época marcada pela vingança privada e completa desproporcionalidade em sua aplicação. Observa-se, a esse respeito, que na época em que o homem vivia em clãs, o grupo ofendido poderia atingir quaisquer bens

problema técnico imprevisível, tratando-se, portanto, de caso fortuito/força maior, o que exclui sua responsabilidade civil; d) a ausência dos requisitos que caracterizam o dever de indenizar, pois não há no caso em questão culpa da reclamada, tampouco nexo de causalidade; e) Que o dano moral sofrido fora apenas ínfimos aborrecimentos; f) Que o autor não faz jus à inversão do ônus da prova; g) e faz demais requerimentos de praxe. II. DAS PRELIMINARES ARGUIDAS…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil da Adminstração Pública RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil da Adminstração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Responsabilidade do Estado e Toeria do Risco Objetivos COMPREENDER a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento brasileiro IDENTIFICAR a figura do agente em conformidade com o art. 37, §6° da CR/88 SABER que o art. 37, §6° da CR/88 está relacionado…

mesmo sabendo que esta não era referenciada pela Cia. Destacamos que o Segurado/Autor optou por encaminhar seu veículo para uma oficina não referenciada pela Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A, e esta foi de sua livre escolha. Portanto, a responsabilidade na diferença do valor do orçamento, prazo de entrega e a qualidade dos reparos (caso haja) é exclusiva da oficina e do proprietário do veículo. Em diversas datas Seguradora/Ré entrou em contato com a oficina para que fosse…

EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula nº 7/STJ, haja vista que os fatos já restaram delimitados nas instâncias ordinárias, devendo ser revista…

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da…

CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, para a obtenção de título de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Professora Glauce Kelly Vidal Cerveira Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…

de erro de diagnóstico, necessitando a prova cabal da negligência, imprudência ou imperícia do profissional, neste sentido: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO E NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estando afastado o erro médico e não configurado o nexo de causalidade entre os procedimentos médicos adotados e a doença do paciente, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais e materiais, pois não caracterizada a responsabilidade civil do médico. (Apelação…

Direito Processual Civil Meios de prova: As espécies de provas previstas no CPC, são: Prova documental: Consiste no registro material (não necessariamente escrito), no seu sentido lato ou estrito, da ocorrência de um fato. Para que o documento seja autêntico, é necessário ser assinado pelo autor (com firma reconhecida pelo tabelião, se o documento for particular) e pelas partes no caso de escritura pública de compra e venda. Exibição de documento ou coisa: Nessa espécie, existem duas…