Prova Real

Ademais, cumpre ressaltar, que a alienação do imóvel causa efetivo prejuízo aos autores, uma vez que o valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), muito abaixo do valor de mercado do imóvel, que é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). II. DOS FUNDAMENTOS DA ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO O código civil brasileiro, em seu artigo 104, estabelece os requisitos para validade do negócio jurídico, que seja:

....................................................8 3.3 Dever de fidelidade recíproca 3.4 Respeito e consideração mútua 4 SEXO VIRTUAL EXISTE? 5 CONCEITO DE ADULTÉRIO E SEUS ALCANCES JURÍDICOS 6 ADULTÉRIO VIRTUAL EXISTE? 7 COMO CONSTITUIR PROVAS NO ADULTÉRIO VIRTUAL 8 CONCLUSÃO......................................................................................................................... 8 9 BIBLIOGRAFIA 3 1 INTRODUÇÃO Não somos ingênuos ao ponto de acharmos…

direito: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em 20/12/2011, junto à loja Fast Shop(CNPJ: 43.708.379/0040-08) um aparelho de telefonia celular de marca Nokia modelo x5-01, Rm-648, no valor de R$ 448,47 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme cópia da nota fiscal em anexo de nº 62509. 2. Ocorre, que o referido aparelho passou a apresentar defeitos, quais sejam travamento, desligar sozinho, não segurar carga, apagar visor, o que motivou a…

e Ampla Defesa. Desta forma, todas as provas produzidas em Juízo devem ser submetidas ao crivo deste princípio, conforme comandamento constitucional insculpido no art. 5º, LV. Em razão desta realidade, as provas produzidas no transcorrer no Inquérito Policial devem ser repetidas na fase processual, desde que assim seja possível, pois sendo Inquérito Policial meramente inquisitivo, não admite o contraditório e a ampla defesa. Sistema de Apreciação da Prova Sistema Primitivo (hoje já…

jurídicos abaixo espraiados. I. Resumo dos Fatos. Conforme o comprovante de Pagamento em anexo, o Promovente adquiriu, em 30/09/2014, nas mãos da Promovida, uma “FREEZER ELETROLUX H400”, no valor de R$ 1399,00 (um mil trezentos e noventa e nove reais). Confiando na credibilidade da Acionada, o Autor efetuou o pagamento à vista, sendo pago através de boleto bancário, em anexo. Entretanto, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO RECEIBMENTO DO VALOR PAGO (mesmo com o envio do comprovante através…

1 INTRODUÇÃO Diante do principio majoritário da busca pela verdade real, o presente trabalho tem como objetivo dissertar acerca do incidente de falsidade, estabelecer um conceito, fazer esclarecimentos e sua forma processual. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 – CONCEITUAÇÃO O incidente de falsidade encontra-se previsto nos artigos 145 a 148, em capítulo próprio no Código de Processo Penal. Conforme disposto no artigo 145 do Código de Processo Penal o incidente é arguido, por escrito, a…

condomínio. Ocorre, Nobre julgador, que até a presente data não fora efetuado o pagamento do rateio das despesas de condomínio do período de três meses, incidentes sobre o imóvel em questão, totalizando o débito de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DO DIREITO Quanto às obrigações dos condôminos, o nosso Código Civil é claro ao estabelecer os deveres dos mesmos. Em seu art. 1315, é explícito que “o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas…

Ciências Contábeis, cuja função é exercida pelo bacharel em Ciências Contábeis, o contador, devidamente registrado em órgão da categoria, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, para poder cumprir uma exigência judicial que possa trazer a verdade real demonstrada de maneira técnico/científica às decisões judiciais ou extrajudiciais. Seu trabalho é minuciosamente elaborado e revisado, o seu compromisso com a verdade, a moral e a ética são o lastro que alicerça essa função. A Perícia…

cidade de Santos, Estado de São Paulo, mediante as rezões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente realizou um empréstimo através de um contrato de mútuo ao requerido, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), o referido contrato foi celebrado há 30 dias e tem seu vencimento datado do dia 30 de outubro de 2012, conforme documento em anexo (doc 02), no entanto o Requerido por sua vez pretende mudar-se da cidade conforme o Requerente foi…

Fones: (31)3236-7307 e (31)3236-7308. 1 DAS INSCRIÇÕES: PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 23 de setembro a 15 de outubro de 2013, exceto sábados e domingos. HORÁRIO DE INSCRIÇÃO: De 9h às 12h e de 14h às 18h TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00 (trinta reais). O Pagamento deverá ser feito através de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, emitido no ato da inscrição, junto à rede bancária autorizada. O valor da taxa de inscrição não será devolvido no caso de desistência do candidato.…