Prova Real

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da…

carta psicografada como meio de prova no processo penal feri o princípio do contraditório. Se admitida como prova provocará uma desigualdade entre as partes, provocando a nulidade do processo. A ausência de parâmetros inviabiliza a contestação e a produção de contra prova. A psicografia é uma prática religiosa nada tendo a ver com o direito, que possui regras próprias pautadas na razão. 22 DA IMPOSSIBILIDADE DO USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL …

Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma informação. (Fernanda Maria Zichia Escobar-Editora COPYRIGHT –Processo Penal :11ª Edição-2009. princípios atinentes à produção de provas no processo penal…

inscrita no CPF, residente e domiciliada em Campinas, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é credora do segundo réu da quantia de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo mesmo em 10/08/20XX, como faz prova documento em anexo. O vencimento da nota promissória foi estipulado para o dia 15/10/20XX, que deveria ser liquidado no foro do domicílio do devedor. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao…

isomorfo a N pode ser considerado. Duas aplicações do Princípio da Indução Matemática destacam-se: a) Prova Indutiva ou Prova por Indução, uma técnica de demonstração muito comum no contexto da Computação e Informática a qual não é do domínio da lógica pura; b) Definição Indutiva ou Definição Recursiva igualmente comum no contexto da Computação e Informática. Prova Indutiva A Prova Indutiva ou Prova por Indução é uma técnica de demonstração baseada no Princípio da Indução…

de janeiro, abril e maio de 2013, totalizando um débito no importe de R$ 10.530,30 (dez mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos). Diante disso, o Autor procurou a administração da Clínica, para uma composição amigável. Conseguiu acordar o pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à vista. Porém, após um mês, a clínica realizou o depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente ao mês de maio de 2013, ignorando o débito remanescente. Assim, sem entender o ocorrido,…

07/02 Processo Penal II – Cesar TITULO VII – DA PROVA Art. 155 do CPP, “vide” No Processo Penal, há uma maior necessidade de provas, pois no momento, estão acontecendo com condenação sem apresentação das provas. Art. 155: principio do contraditório: oportunidade a ambas as partes cada uma tem que ter oportunidade de fazer provas. Se busca no processo penal a verdade real. Finalidade da prova Visa fazer com que o julgamento conheça os fatos sobre as quais irá incidir o direito. Este

instrumento procuratório. DOS FATOS A Requerente é credora da Requerida na importância de R$ 1.200,00 (Um mil, e duzentos reais), importância representada por um incluso cheque em anexo. A dívida atualizada, com a utilização monetária e os juros de mora à base de 1,00% (um por cento) ao mês, se encontra no montante de R$ 1.539,61 (Hum mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), como demonstra a memória de cálculo em anexo. A Requerente é vendedora e recebeu o…

outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido à baila. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A questão do ônus da prova é de relevante importância, visto que a sua inobservância pode vir a acarretar prejuízos aos que dela se sujeitam, mormente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Levando-se a efeito o disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, provas são os elementos através dos quais as partes tentam convencer o Magistrado da veracidade de…

Fundação Educacional Vale do Itapemirim FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Bacharelado em Direito Maria Beatriz de Souza Libardi TEORIA DAS PROVAS Cachoeiro de Itapemirim 2013 MARIA BEATRIZ DE SOUZA LIBARDI TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação do 2° bimestre.…