Prova Real

financiamento de automóvel firmado pela partes.Rejeita-se a decadência, pois a pretensão da Autora deriva de fato do serviço e se sujeita ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos nos termos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.A Autora fez prova eficiente do excesso de juros praticado pela Ré, que sequer impugna tal fato, sendo, pois, devida a restituição da quantia cobrada a maior.Ainda que se admita possível a cobrança da tarifa de cadastro pela instituição financeira, o…

2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 As provas objetivas ocorrerão nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. 1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO…

pagar descumprida pelo apelante, por não realizar a conversão dos salários dos servidores públicos, de Cruzeiro Real para Unidade de Valor - URV, enquanto a MP nº. 48211.994 ordenou a conversão dos salários. De inteira pertinência ao tema versado colaciona-se o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, "verbis'': "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DESTA CORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL,RS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL – 2ª TURMA AS PROVAS ILÍCITAS NO CÍVEL – INADMISSIBILIDADE EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada na Conclusão do Curso de Pós-Graduação Especialização em Processo Civil, como parte integrante das exigências necessárias à Aprovação no Curso e qualificação para a…

representante legal, com base nos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O autor no dia 02/01/2012 efetuou compra de um Armário 6PT 6GV MOVAL CRISTAL, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) e um Rack Bechara Recife, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), na loja da ré em Macaé, conforme documento em anexo, ressaltando-se que ambas as compras foram efetuadas mediante pagamento a vista. Ocorre que, conforme acordado entre a Ré e o…

2015 SUMÁRI 1.1 - INTRODUÇÃO 4 2.1 BIOGRAFIA DE PLATÃO 5 3.1 DEFINIÇÃO 6 3.2 PROVA LÓGICA: 6 3.3 PROVA INDIRETA: 7 4.1 A NATUREZA DAS IDEIAIS 7 4.2 A ESPIRITUADADE: 7 4.3 A REALIDADE: 7 4.4 A IMUTABILIDADE: 7 4.5 A PUREZA: 7 4.5 MÉTODO PLATÃO 8 4.6 ASPECTO LÓGICO: 8 4.7 MÉTODO DA PURIFICAÇÃO: 8 5.1 O MUNDO SENSÍVEL E O DOMINIO DA OPINIÃO 8 5.2 A EXISTÊNCIA DE DEUS 9 5.3 PROVA BASEADA NA EXISTÊNCIA DO MUNDO: 9 5.4 PROVA BASEADO NO MOVIMENTO: 9 6.1 MORAL 9 7.1 PSICOLOGIA 10 7.2 O ESTADO…

TEORIA GERAL DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Rodolfo Volpini Secchin TEORIA GERAL DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA........................................................................05 3 ADMISSÃO E PRODUÇÃO DA PROVA.....................

em Fortaleza – CE. Em virtude desse acidente, o Requerido fora demandado pelo Autor em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, a fim de que seja indenizado por supostos prejuízos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que teria arcado após se envolver nesse acidente de trânsito com o requerido. Para tanto, ajuizou essa Ação de Reparação de Danos na 12ª Unidade dos juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza – CE, que é a…

verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Resposta: É importante assentar os aspectos jurídico e político do princípio do contraditório, a fim de estabelecer uma correlação com a busca da verdade no processo administrativo. Modernamente o princípio do…

sendo admitido o exame direto ou indireto. 3 Acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta: A) O sistema da prova tarifada não PE adotado no Brasil; B) Os crimes que deixam vestígios serão objetos de exame de corpo de delito que só poderá ser direto. C) O sistema da livre convicção não estabelece valor entre provas; D) A confissão não se presume. 4 Marque a alternativa incorreta. Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito…