Prova Real

residente na cidade de Coxim-MS, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos: I - DOS FATOS No dia 10 de dezembro de 2012, o requerido emitiu uma lâmina de cheque de n.º 459, no valor de R$ 6.724,00 (seis mil e setecentos e vinte e quatro reais) ao requerente, tendo sido, no entanto, recusado a segunda vez o pagamento pelo banco Donald S/A, no dia 03/01/2013, por não possuir fundos. Em razão do ocorrido, o requerente procurou por diversas vezes de forma amigável o…

INTRODUÇÃO A prova esta presente em todas as manifestações da vida humana e transcende o campo do direito. È assunto de dogmática processual, e exige maior noção de outras áreas do conhecimento. Sem a interdisciplinaridade não há possibilidade de interpretar e aplicar corretamente as regras da instrução probatória. Qualquer decisão humana é fruto do convencimento produzido através do exame que se baseia nos elementos da prova. O processo jurisdicional tem por objetivo o resultado…

a autora pagou a quantia de R$: 500,00 ( quinhentos reais). A autora teve seu cabelo lavado e foi aplicado e conforme serviço contratado o Sr. João Macedo, denominado proprietário da parte ré, aplicou em seu cabelo tintura da marca francesa ABC. Ocorre que meia hora após a aplicação da tintura em seu couro capilar, a autora passou a sofrer uma reação alérgica, que demandou atendimento médico hospitalar, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). Ocorre ainda, que a autora perdeu…

forma que deve ser o processo anulado ab initio, nos termos dos artigos 395 II, e 564, III, “a”, ambos do CPP. c) AUSÊNCIA DE INTERESSE O caso em tela demonstra-se em plena harmonia, com á jurisprudência a mister da existência de um determinado valor real relevante para ser dado inicio a execução fiscal, ou seja, se para o próprio administrativo mister um valor relevante para possivel cobraça, não pode esse valor irrelevante para o administrativo servir como inicio de persecução penal.…

no imóvel e ajustado verbalmente o pagamento de alimentos no valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do filho. Disse que Mário José vinha depositando regularmente a pensão até o mês de novembro de 2007, estando, desde então, sem pagar o valor ajustado. Considerando o exposto, proponha a competente ação para que o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova Prático-Profissional, OAB/PR, 1º/2003(adaptado). 4. Confecção da RÉPLICA a partir da…

000,00 (Quinze mil reais), conforme faz prova o recibo em anexo (Doc. 06), referente ao pagamento das peças mais mão de obra para a devida prestação do serviço junto a Mecânica Funilaria Fulera, onde se encontrou o menor orçamento. Desta forma, os danos causados pelo réu no veículo da autora que totalizaram a exata quantia descrita acima, ficou assim discriminada: * Valor pago pela mão de obra: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) * Valor das peças: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Assim,…

realçando-se o conceito realista, que pugna pela igualdade proporcional (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais). A aparente quebra do princípio da isonomia, dentro e fora do processo, obedece exatamente ao princípio da igualdade real e proporcional, que impõe tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial. Mas é muito delicada essa tarefa de reequilíbrio substancial, a qual não deve criar…

combustível, no valor total de R$ 21.000,00 ( vinte e um mil reais), sendo R$ 13.746,97 ( treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), através de Cédula de crédito Bancário concedida pelo Banco Panamericano S.A . Contudo, na mesma data da compra, o veículo já apresentara defeito e teve que ser trocado o filtro de óleo do motor, com a despesa no valor de R$ 185,00 ( cento e oitenta e cinco reais) ( doc. Anexo ), 15 (quinze) dias…

à Disciplina: Direito Processual Penal II do curso de Direito, Noturno, 7º Semestre, ministrada pelo Professor José Alfredo, da Faculdade Anhanguera Educacional. SÃO PAULO 2015 Sumário ETAPA I – Passo –IV- Conceito de Prova, objetivos e espécie de provas, e provas ilícitas.......................................................................................................................04 Acordão - TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20100110894030 DF 20100110894030APR (TJ-DF) ...........

declaração. Multa. Art. 538, CPC. Caráter protelatório não configurado. Recurso acolhido parcialmente. I - A devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo. II - É vedado, nesta instância especial, o reexame das circunstâncias de fato que ensejaram a responsabilidade do banco pela devolução indevida do cheque, a teor do Enunciado n. 7 da Súmula-STJ. III - Sem estar…