CCJ0066 Direito Eleitoral AV2 Quest Es Discursivas Condensadas 2014

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas diligências, com o apoio da Polícia Civil, com o intuito de apuração dos fatos ocorridos. A responsabilidade do julgamento dos mesmos é da Justiça Eleitoral, mesmo nos casos em que houver conexão com outros crimes. Gabarito: Como regra deverá comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. a 2 Questão A ação de impugnação de mandato eletivo: Resposta: Deverá ser proposta pelo Candidato, Partido Político ou Coligação perante à Justiça Eleitoral, com provas contra o acusado. Deverá ser proposta até 15 dias contados da Diplomação, tramitando a ação em segredo de Justiça, Respondendo o Autor na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Exige processual para o seu ajuizamento. A diplomação como pré-requisito e pressuposto. Gabarito: Exige processual para o seu ajuizamento. A…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GLEICIANE DOS REIS LIMA A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS BOA VISTA – RR 2015 GLEICIANE DOS REIS LIMA A CONTABILIDADE DOS PARTIDO POLITICOS Proposta de apresentação do Trabalho de Graduação como requisito para a obtenção de nota da av1 em disciplinas do 7º semestre do curso Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Estácio Atual. Orientadora: Profª. Luciana Mara BOA VISTA – RR 2015…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Prof. Guilherme Grillo ESTUDANDO PARA A AV2 01) Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

STÁGIO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PEUD/MPPE) Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense – CISBAF Processo Seletivo – EDITAL 002/2015 VOLTAR Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense – CISBAF Processo Seletivo – EDITAL 002/2015 Publicado em 15/09/2015 CARTÃO DE CONVOCAÇÃO INDIVIDUAL – CCI DADOS DO(A) CANDIDATO(A) Nº de Inscrição: 256448 Nome do Candidato(a): ADRIANA DUTEL FERREIRA PEREIRA Documento de…

Unidade 1 - Teoria da argumentação AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DO TEXTO ARGUMENTATIVO A contextualização da disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, argumentação e injunção. Como vemos em Fetzner (2007), no Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, argumentação, injunção e dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é a sua…

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

prejuízos tamanhos à parte. E confiar-se a decisão de um julgamento a uma única pessoa, sem possibilidade de ser reavaliado por outro juízo, possibilita o arbítrio. Haja vista ao exposto, os recursos sempre foram admitidos, desde a história do direito, em todas as épocas e em todos os povos. Existem razões históricas que ajudam a justificar a admissão dos recursos entre todos os povos e em todas as épocas, logicamente de maneira rudimentar no princípio, mas evoluindo com o tempo…

trabalho de conclusão do Curso de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Palavras chave: Artigo Jurídico. Trabalho de conclusão do curso de direito eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. ______________________ Consultor – Tiago Santos Advogados Associados SUSE – Sociedade Universitária Santa Edwiges / RJ – Jornalismo e Publicidade Docente do Curso de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do T.R.E.- RJ Docente do…