Prova De Introdução Ao Direito Primeiro Periodo

Passo 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Conteúdo e função A vigente Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-Lei n. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 12.376, de 30-12-2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Legislação anexa ao Código Civil, mas autônoma,…

TRT - SC Redação Prof.: Maria Tereza Faria Redação TRT/SC Informações do edital  Na Prova Discursiva – Redação será apresentada uma única proposta, a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.  Na avaliação da Prova Discursiva – Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:  Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos: a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

dia da prova (11/04) para ser avaliado. Obs: será possível acrescentar informações e bibliografias no caso escolhido. Históriado Direito Brasileiro AV1: 14/04 Matéria: Semana de aula 1 a aula 7: Introdução à disciplina História do Direito Brasileiro; A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia; O Direito na Colônia:da Decadência do Sistema à Independência do Brasil; Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial – O Período do Primeiro Reinado; Aspectos Relevantes do…

uma vez comprovada à indispensabilidade do meio de prova. Assim sendo, será feito o estudo da natureza dessa renovação, em cotejo com a doutrina garantista da limitação dos direitos fundamentais aplicada ao processo penal, enfatizando, sobretudo, o equívoco da atual jurisprudência que admite seja a interceptação prorrogada indefinidamente, desde que haja necessidade para as investigações. Palavras-chave: interceptação telefônica; direitos fundamentais; processo penal; garantismo. ABSTRACT

3555-1000 / Fax: (11) 3555-1020 www.institutomonitor.com.br Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Av. Rangel Pestana, 1113 - São Paulo - SP - 03001-000 Tel: (11) 3555-1023 comercial@institutomonitor.com.br 2ª Edição - Maio/2010 Todos os direitos reservados Lei nº 9.610 de 19/02/98 Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou…

média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período regular. (B) Diagnóstica, permitindo-se em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar. (C) Continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAMPUS NORTE CURSO DE DIREITO ADVOCACIA PRIVADA RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre a advocacia privada, desde a formação para o exercício da atividade jurídica, aspectos históricos, a ética do advogado e a importância do exercício profissional para o Estado Democrático de Direito. O público alvo são os alunos de primeira fase do curso de Direito da UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. Foi inicialmente

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Hipótese 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 6 3.1 Objetivo geral 6 3.2 Objetivo específico 7 4 MARCO TEÓRICO 7 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O ingresso a cargos públicos, determinado como regra pela Constituição Federal, é o concurso público (art. 37, II). É o processo seletivo que visa medir os concorrentes, pela aferição de provas ou de provas e títulos, classificando-os quanto ao seu mérito nos referidos

VESTIBULAR UESPI/2012, de que trata este Edital, terá validade para matrícula referente apenas ao ano de 2012, para o preenchimento de um total de 4.260 (quatro mil, duzentas e sessenta) vagas, ofertadas para os Cursos de Graduação com entradas no primeiro e segundo semestres, conforme Anexo 2, deste Edital, observando-se a reserva de 20% do número de vagas, para candidatos que, comprovadamente, cursaram o Ensino Fundamental e Médio (completos) em escola pública, assim discriminado: a)…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram surgimento ao Estado de…