Prova De Empregos

mão de obra, quanto pelos órgãos públicos, que a adotavam como meio fácil de suprir as suas necessidades de pessoal. Com a promulgação, em 1988, da nova Constituição Federal, cujo inciso II, do art. 37, exigia que o preenchimento dos cargos e empregos públicos fosse feito através de concurso, esperava-se que houvesse um freio a esta prática no serviço público, onde uma adequada interpretação da norma constitucional impediria que as necessidades de mão de obra fossem supridas pela…

preso em flagrante delito. 2. DA RELIDADE DOS FATOS Os Réus estão sendo acusados da suposta prática de crime de roubo continuado, conforme pode ser visto na denuncia do MP (docs. pag. 02 à 04). Porém, no inquérito policial não consta provas, que coloquem os Réus como autores dos crimes (docs. fls. 06 à 52). Os próprios depoimentos das vítimas perante a delegacia relatam isso (docs. fls. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18), disseram que os assaltantes adentraram de…

Renata Arantes, a reclamante encontrava-se gestante, todavia, não tinha conhecimento do fato, permanecendo na empresa até o mês de fevereiro, quando foi dispensada sem justa causa. Após dez dias desempregada, iniciou trabalho como vendedora no novo emprego, Studio House. Confirmada a gravidez por exames, a reclamante comunicou à empregadora seu estado gravídico, que por sua vez, demonstrou total desconforto e falta de interesse em tê-la como empregada, o que…

que é tortura para haver a punição: Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: ... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; Art. 121. Matar alguém: § 2° Se o homicídio é cometido: III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; Desta forma, com o…

validade além da ordem jurídica em função da qual foram determinados.”. Podemos destacar os seguintes princípios do Direito do Trabalho: • Principio da Proteção • Principio da Irredutibilidade de Direitos • Principio da Continuidade da Relação de Emprego • Principio da Primazia da Realidade • Principio da Inalterabilidade Contratual • Principio da Intangibilidade Salarial • Principio da Proteção Considerando que o empregado é a parte hipossuficiente da relação trabalhista,…

direito do trabalho e princípios aplicáveis. 3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3. Relação de trabalho e relação de emprego. 3.4. Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prévio. 3.7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salário mínimo. 3.10. Férias. 3.11. Salário e remuneração. 3.12. FGTS. 3.13.…

Notas de Provas Parte superior do formulário Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA-GST0571 Disciplina: GST0571 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Nota da Prova: 5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 0 Total: 5 Prova On-Line Questão: 1 (166927) A Constituição Federal ora em vigor, ampliando os benefícios sociais, previu no capítulo da Ordem Social, alguns…

empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica, própria estiverem sob a direção, controle ou administração de outra constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 448 - A mudança na…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – Dec-lei n. 3.668/41. 1. Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: Promotor. Sobre as previsões típicas penais do Decreto-Lei nº 3.668/41, é incorreto afirmar que: a) Para a configuração da contravenção de importunação ofensiva ao pudor, o fato deve ser cometido em local público ou acessível ao público, sendo esta característica denominada de elemento espacial do tipo; b) A distinção entre as contravenções de perturbação do sossego

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ana Claudia Bigolin Ariane de Lourdes Pazze Deborah Beschorner da Silva Micheli da Silveira Miranda* RESUMO O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o assédio moral que ocorre no ambiente de trabalho e a respectiva inversão do ônus da prova em face do empregador. Num primeiro momento será apresentado o surgimento do assédio moral e toda sua evolução histórica, seu conceito, características e as consequências que