Prova De Empregos

vinculo empregatício Diante de toda situação e conforme prisma o PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA, fica evidente que existe uma relação de emprego presente no caso em tela, já que deste 15/03/1996 o reclamante exerce suas funções com a presença de todos os requisitos necessários para a configuração de uma relação de emprego, PESSOALIDADE, já que só ele poderia realizar o serviço para o qual fora contratados; ONEROSIDADE, uma vez que era pago e com data firmada em…

Código: 260737 SYLLABUS distribuído aos alunos pelo professor(a) como material a ser trazido sempre para as aulas. I – EMENTA: Direito do trabalho: formação histórica. Trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato individual do trabalho. Obrigações do empregado e do empregador. II – OBJETIVOS 1. Objetivos gerais: 1. 1 Do curso: desenvolver no acadêmico uma personalidade humana, harmoniosa e equilibrada em…

*Arquivo consolidado conforme Retificação I, de 13 de julho de 2015. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, vereador Wellington Magalhães, torna pública a realização de Concurso Público de Provas, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, entidade organizadora do certame, e observadas as condições estabelecidas no presente Edital, para provimento de vagas nos…

improcedência da ação, com a absolvição do réu em virtude de não existir prova suficiente para a condenação do réu, preponderando o princípio do Indubio Pro Réu e alternativamente, requereu a absolvição do acusado pela ineficácia do meio utilizado para a prática do delito. É o relatório. DECIDO. No mérito, a ação penal é procedente. Consta da denúncia que o acusado subtraiu, para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a quantia de R$ 900,00 em dinheiro, em…

Renzetti – Direito do Trabalho Questões FCC para TRT's REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES Princípios e Fontes do Direito do Trabalho Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 1 - Considerando-se a doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil, a) o conteúdo do contrato de emprego, de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado, caso…

Fernando Henrique Cardoso decretou a lei que define o “Assédio sexual”: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. Portanto, aquele que sofrer chantagem, ameaça ou julgar que foi constrangido moralmente pode denunciar o infrator por assédio sexual. Neste caso, a prisão varia entre um e dois anos e o acusado pode ter de…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

ré no período compreendido entre 04/03/1990 c/c 10/11/1994, exercendo a função de fisioterapeuta sem contudo tivesse a ré assinado a CTPS da autora. II – c) DO VÍNCULO DE EMPREGO O artigo 3, da CLT é taxativo havendo pessoalidade, onerosidade não eventualidade e subordinação jurídica, configura-se a relação de emprego caso em que se enquadra a autora, já que laborou por 04 (quatro) anos ininterruptos para o empregador. IV – d) DO PEDIDO DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PRA FINS…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - CONCEITO Artigo 442 da CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Alice Monteiro de Barros nos traz o seguinte conceito de contrato de trabalho: “O contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 10, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS O REITOR do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 atualizado pela…