Prova De Economia De Adm

também responsabilizadas as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, como por exemplo, a concessionárias que recebem delegação do Estado para prestarem serviços públicos. Observação: As empresas públicas e sociedades de economia mista só se submetem ao art. 37,§ 6º da CR/88 se forem prestadoras de serviço público. Se convergirem à prestação de serviço ao benefício econômico, não se adequam a este caso. Até que se chegasse à atual responsabilidade civil do…

tempo - decisões justas e efetivas Contraditório e ampla defesa: garante as partes o direito de participação no processo visando a formação do convencimento do juiz. Contraditório: direito de ambas as partes à manifestação acerca de fatos e provas trazidos aos autos pela contrário, antes de qualquer pronunciamento judicial especifico que as considere. Igualdade de tratamento, de oportunidades, devida às partes, dar-se-ão sob o comando do juiz, este dirige o processo, como por ex,…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…

PORCESSUAL (garantia do princípio do contraditório e a ampla defesa e do devido processo legal); TRABALHO (relação com o emprego público instituída pela CLT, comum nas sociedades de economia mista e das empresas públicas, já os empregados públicos tem regime estatutário); CIVIL e COMERCIAL (constituição de economia mista, por em circulação um título de crédito, realiza uma alienação de bem imóvel). FONTES: A Constituição é a principal fonte. Podem ser ESTATAIS (lei, jurisprudência,…

Disciplina: Empreendedor em Informática Professor Adm.: Valmir Pudell e-mail: valmirpudell@gmail.com URI UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CURSO: ADMINISTRAÇÃO EMPREENDEDOR EM INFORMATICA Prof.: Adm.: Valmir Pudell Agosto, 2012 1 Disciplina: Empreendedor em Informática Professor Adm.: Valmir Pudell e-mail: valmirpudell@gmail.com EMPREENDEDORISMO É o movimento que introduz novos produtos e serviços, criando novas formas de…

estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios; II a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas públicas; c) Sociedades de economia mista; d) Fundações públicas. Cf, art. 48 - cabe ao CN, com a sanção do PR dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre: XI - criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública; Obs: a…

minúscula: adm pub SUBJETIVO Quando fala da ap no sentido dos agentes (prefeito, vereador), órgãos públicos (secretaria de saúde), Entes A grafia no sentido subjetivo deverá ser maiúscula: Adm Pub 1.4 FONTES - DIFERENÇA ENTRE DIREITO ADMINISTRATIVO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO Fonte primária - Lei no sentido amplo, ou seja, qualquer espécie de norma. Fonte secundária – costumes, princípios Sumula vinculante – Art. 103 ACF - além de vincular os agentes e órgãos, irá administrar os…

Adm- marinela – aula 5 – poderes da administração Órgão pub é o centro especializado de competência, núcleo de competência. A idéia de especialidade é atribuir mais eficiência. Estruturas presentes tanto na adm direta qt indireta. Órgão pub não tem personalidade jurídica. Quem responde pelos seus atos é a pj que ele pertence. Se for órgão da união é a união. Apesar de não ter personalidade jurídica ele tem CNPJ pq tem recurso publico/orçamentário. Tem representação própria - tem seu…

construtora a reparos estruturais nas habitações financiadas IV- INQUÉRITO CIVIL – é procedimento de caráter administrativo, investigatório, pré-processual, que se realiza extrajudicialmente. Sua instauração é facultativa e tem por finalidade recolher provas e quaisquer outros elementos de convicção que possam fundamentar a atuação processual do MP. É um procedimento preparatório, instaurado e encabeçado pelo MP, destinado a viabilizar o exercício responsável da ação civil pública.…

Matriz de atividade individual* Módulo: Módulo 2 | Atividade: 10.2.1 | Título: | Aluno: José Carlos Pontes Cruz | Disciplina: Introdução a Economia | Turma: 19 pós ADM | IntroduçãoCom a globalização da economia acirrou-se a concorrência e consequentemente a necessidade de definir conceitos, normas e princípios para equilibrar os interesses econômicos comerciais. Sendo assim, com a estabilidade econômica, inseriu-se no mercado a competição. Ela é quem verdadeiramente poderá…