Direito e Economia

Economia e Direito Nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a consequente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mão importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. Para entendemos melhor, a teoria dos mercados, que é a parte microeconômica, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumo; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo (consumidor e fornecedor), os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres do fornecedor de bens e serviços conforme o Código de Defesa do Consumidor. A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção, capital, trabalho, terra e tecnologia, combinando-os de modo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro. A jurídica, extraída do Direito Comercial, apresenta várias concepções, que enfatiza que o estabelecimento comercial é um ribeiro de direito distinto do comerciante, com patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com a capacidade de adquirir e exercer direitos e obrigações. Adam Smith, analisando os mercados, descobriu uma propriedade notável: o princípio da "mão invisível", pelo qual cada indivíduo, ao atuar na busca apenas de…

CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO / MATUTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PARA O DIREITO PROFESSORA: SIMONE MAGALHÃES ACADÊMICOS: DANIEL CARVALHO MIRANDA, EVELYN MESQUITA MOTA, JANAÍNA BARBOSA DE ALMEIDA E VANESSA ANJOS SOARES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, pelos acadêmicos Daniel Carvalho Miranda, Evelyn Mesquita Mota,…

surge a partir da comprovação teórica de que uma norma para a resolução de insolvências empresariais cria uma estrutura ordenada de soluções de conflitos e coordenação de importâncias, para que empreendimentos com dificuldades financeiras, ou até mesmo as falidas, gerem soluções eficientes, previsíveis, céleres e claras do ponto de vista econômico. Analisar os objetivos macroeconômicos da legislação falimentar é enxergar em que aspectos positivos a lei nova falimentar, lei 11.101/2005,…

Treinamento Introdutório Superintendência Central de Política de Recursos Humanos – SCPRH Diretoria de Recursos Humanos – DRH Assessoria de Gestão da Informação – AGI 1 Sumário 1 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ..................................................3 2 ESTRATÉGIA DE GOVERNO............................................................................................6 3 CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR…

solução de problemas, estudos de peças e casos concretos, pesquisa bibliográfica, debates, seminários, grupos de discussão e pesquisa, entre outras estratégias propostas pelo docente, de comum acordo com os discentes. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação se dará no curso do processo, podendo ou não ser cumulativo o conteúdo ministrado no curso; nas relações de sala de aula; na compreensão e produção de conhecimento do aluno através do seu desempenho no grupo e individual; assiduidade e…

Quando o direito encontra a economia - Daniel Christianini Nery Não se pretende, nestas poucas linhas, enumerar todas as participações técnicas de economistas na seara do Direito, tampouco resolver de vez as contradições existentes entre a visão jurídica e econômica. O presente texto apenas se dispõe a apresentar algumas influências e argumentos das duas ciências sobre temas comuns, para que o leitor possa entender as facilidades e dificuldades desta atuação conjunta. Não é de hoje que…

1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a…

ANÁLISE ECONÓMICA DO DIREITO1. PROBABILIDADE UMBRAL Arlindo Donário Universidade Autónoma de Lisboa INDICE I. INTRODUÇÃO II. O DIREITO E OUTROS SISTEMAS NORMATIVOS III . MÁXIMA SANÇÃO MÍNIMA PROBABILIDADE IV . PROBABILIDADE UMBRAL V. OBERVAÇÕES FINAIS Instituto Nacional de Administração OEIRAS, 1 DE JUNHO DE 2010 I INTRODUÇÃO A forma como são aplicadas as normas quer pelas autoridades administrativas, com competência para aplicação das várias sanções…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Concurso para provimento de cargo de Técnico para Assuntos Administrativos (carreira de Nível Técnico – T1A) PROVA OBJETIVA - 16/09/2012 – 14h às 17h A prova compõe-se de 50 questões objetivas: 20 de Conhecimentos Específicos, 15 de Português, 10 de Matemática e 05 de Inglês, valendo 0,2 cada uma. Instruções  Só abra este caderno quando o fiscal autorizar.  Em cada teste, há 4 alternativas, sendo correta apenas uma.  Preencha completamente o alvéolo…

depositou em meu trabalho. Prefácio Este livro é o resultado de experiências vividas a partir de 1991, quando iniciei a minha vida acadêmica como docente de graduação das Faculdades Cândido Mendes em Campus do Goitacazes no Estado do Rio de Janeiro. A partir daí o material didático que utilizava para lecionar Estatística foi se aperfeiçoando com a prática adquirida em outras instituições de ensino superior, tais como a Universidade Salgado de Oliveira, a Universidade Federal do Rio…