Direito do consumidor

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatários finais da comercialização de bens no mercado de consumo. b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável do consumidor. c) Produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. d) O conceito de serviço engloba atividade

Análise textual - revisão av2 - 2011 estacio ANÁLISE TEXTUAL - REVISÃO AV2 AULA 1 – LÍNGUA, LINGUAGEM E VARIAÇÃO LINGUÍSTICA. Questão 1 Leia o texto abaixo. Se um falante produzir “Aquelas mina não têm trampo.” e outro falante produzir “Aquelas gatas são maneiras.”, a utilização de “mina” e “gatas”, l 1762 Palavras8 Páginas Trabalho de economia para a av1 TRABALHO DE ECONOMIA PARA A AV1 1) A partir da tabela abaixo, faça: A) O gráfico da Fronteira de Possibilidades de Produção; B)…

BDQ Prova 1 de 4 http://bquestoes.estacio.br/prova_resultado_preview_aluno.asp?cod_hi... Avaliação: GST0918_AV1_201305024176 » PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201305024176 - SYNARA ELLEN MENDES DE OLIVEIRA Professor: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Turma: 9028/AC Nota de Participação: 0 Data: 22/06/2013 14:20:21 1 a Questão (Cód.: 174822) Pontos: 0,0 / 0,5 Ao…

de outro ativo d)O contrato de derivativo é garantido por ações de empresas públicas e)O contrato de derivativo possui remuneração determinada pelo Banco Central do Brasil 5-O Brasil continua tendo uma taxa de escolarização superior baixíssima e elitizada. Somente 14% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior. Mas o problema começa muito antes, isto porque 45% dos brasileiros não completaram o ensino fundamental e dos 55% que concluíram tal etapa formal, cerca de 50% são…

Questão 4 - (ESAF – Auditor fiscal da Receita Federal – 2012 – Prova de Conhecimentos Específicos I) O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional.…

Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o…

Manual sintetiza, clara e objetivamente, os procedimentos fundamentais para o Vestibular. A leitura cuidadosa deste documento certamente permitirá ao futuro aluno melhores condições de convívio no ambiente acadêmico. A Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte busca a qualidade total. Para isso, seus dirigentes, coordenadores e professores estarão sempre prontos para ouvi-lo, tomando as providências necessárias para garantir o cumprimento de nossos objetivos. Um minucioso…

8/5/2014 Estácio Fe char Avaliação: ERI0593_A V1_ » ECONOMIA BRA SILEIRA Tipo de Avaliação: A V1 Aluno: - NA THA LYA DE OLIVEIRA Profe ssor: FLA VIO MURILO DE OLIVEIRA GOUVEA Nota da Prova: 8,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turm a: 9001/A P Nota de Partic.: 0 1a Questão (R e f.: 200901290921) Data: 17/04/2014 09:11:02 Pontos: 0,5 / 0,5 Na economia brasileira temos períodos de grandes atividades econômicas, onde os principais ciclos foram sinalizados como: do…

Fechar Avaliação: GST0917_AV1_ » PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL Tipo de Avaliação: AV1 Professor: JORGE HENRIQUE IGNACIO DA ROZA Turma: 9090/EI Nota da Prova: 7,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 05/10/2013 07:22:43 1a Questão (Ref.: 201307233148) 5a sem.: Financiamento Pontos: 0,5 / 0,5 Chama-se a administraçãode recursos de terceiros para aquisição de um bem específico, sem cobrança de juros, mas, com a…

04/12/13 Estácio A relação entre pessoas e dinheiro não pode ser_________, mas sim, ___________, ou seja, agregando valor a vida das pessoas e não destruindo vidas. C onflituosa e Virtuosa De amizade e conflituosa Financeiro e gastos Investimento e financiamento C artão de C rédito e Investimento 2a Questão (R e f.: 201307543251) Pontos: 0,0 / 0,5 Os Cursos de Pós-Graduação podem ser: bacharelados, habilitações ou ênfases. lato sensu ou stricto sensu.…