Prova De Direito Tributario E Empresarial Respostas

(d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a…

2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Tema da aula 4: A Lei da Propriedade Industrial e os Aspectos Fundamentais do Direito Tributário Conteúdo abordado: Nesse tema, você conhecerá a definição e as características do Registro do Desenho Industrial, Marca, Invenção e Modelo de Utilidade. Abordaremos o Conceito de tributo, espécies tributárias, e princípios constitucionais tributários. Objetivos específicos de…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEFAZ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.792, de 30 de outubro de 2013, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas SAD/SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação,…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço

MBA EM GESTÃO DE TRIBUTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2014.1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A estrutura acadêmica da FGV é composta por Escolas e Institutos, com

Fechar Avaliação: GST0274_AV2_» FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: GLORIA CARDOSO DE ALMEIDA CRUZ Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trabalho: 0 Turma: 9003/AC Nota de Participação: 2 Data: 30/08/2013 18:30:54 1a Questão (Cód.: 14644) Pontos: 0,0 / 1,0 Uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para a venda de mercadorias, pode ser considerada uma EMPRESA? Sim, porque existe um faturamento mensal. Sim,

DICAS PROVA TRIBUTÁRIO dicas para a prova da OAB do professor Alessandro Spilbhorgs: Dica 1: Importação de bens utilizados para os fins específicos de entidade de assistência social sem fins lucrativos está imune à incidência do ICMS em razão do art. 150, VI, c, CF. (STF. AI 776205 AgR / SP). Dica 2: NÃO É CABÍVEL a condenação em HONORÁRIOS advocatícios em exceção de pré-executividade JULGADA IMPROCEDENTE. (STJ. EREsp 1048043/SP). Ver tb informativo nº 490. Por outro lado,…

introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente, abaixo-assinado, para conhecimento dos interessados, que será realizado CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, no cargo de Promotor de Justiça Substituto (MP-S), o qual se regerá pelas normas adiante discriminadas, em atenção aos termos da Resolução nº 13, de 26 de…

16/07/2013, até a prova de 18 de agosto você terá cerca de 34 dias de preparação. 1.- MATERIAL É necessário que você tenha em mãos, durante sua preparação. Esse material consiste em três pilares: legislação atualizada + questões dos exames anteriores + doutrina (mais completa e mais resumida). a) legislação atualizada É importante que você tenha em mãos um Vademecum 2013. Embora o Exame da OAB faça várias perguntas baseadas na doutrina, a legislação corresponde a cerca de 40%…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE O Ex.mo(a) Sr (a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de … 1 – …, brasileiro, solteiro farmacêutico, funcionário público Municipal, CPF nº …, residente e domicilio na Rua …, nº….-bairro … – CEP …, na cidade …; 2 – …, brasileira, casada. Bioquímica, funcionaria pública Municipal, CPF nº. …, residente e domicilio na Rua …, nº. … – bairro … – CEP …, na cidade de …; 3 – …, brasileira, solteira, Laboratorista Clínico,…