Prova De Direito Processual Civil I

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

Q68962 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Prova; ) Assinale a alternativa correta: I. Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o não cumprimento, com exatidão, de provimentos mandamentais ou a criação de embaraços à efetivação de provimentos jurisdicionais de natureza antecipatória ou final a ensejar às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, sanções criminais, civis, processuais e pecuniárias. …

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO INICIANTE NA PRÁTICA JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 01 Professora: Priscilla P. Pereira 1. Noções Gerais - Surgimento do Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Para manter o Império da ordem jurídica e assegurar a paz social, o Estado não tolera a justiça feita pelas próprias mãos (autotutela). - Divide, pois suas funções soberanas de molde a atender a essa contingência em 3 funções: Função administrativa: diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

Assunto: Direito Processual Civil Referência: Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense 1. Noções Gerais Direito – conjunto de normas positivadas para disciplinar e normatizar à sociedade . Estado – PJ que impõe a norma de forma coativa para diminuir conflitos entre particulares com particulares, particulares com Estado. O Estado é divdide-se em três esferas Administrativas, Legislativas e Jurisdicionais. Administrativa- serviços públicos…

1.Normas a) Materiais: Antecedem a norma processual. Regulam o convívio social. b) Processuais: Quando o estado é provocado pelo pedido (petição inicial ou denuncia) tomando das partes o domínio da força. Instrumentalidade. 2. Princípios de Direito Processual 2.1 Da ação (Da demanda ou da disponibilidade) [art.2°, CPC]: Art.2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. 2.2 Da igualdade As partes devem ter…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações

de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado. Para manter o império da ordem jurídica, assegurar a paz social, o Estado cria normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes. Havendo pretensão resistida de uma das partes ou de ambas as…