Prova De Direito Penal Ii

Anhanguera educacional Direito Processual Penal ATPS- Atividade Pratica Supervisionada São Paulo, de Outubro de 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL – Direito - 6º Semestre. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Dos Princípios Processuais e Inquérito Policial. Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito, Noturno, 6º Semestre, ministrada pelo Professor Dr.…

Direito 2010 Sumário Contextualização Identificação do Curso Objetivos do Curso Organização Curricular e Inovações Metodológicas Disciplinas Estágio Supervisionado Atividades Complementares Trabalho de Conclusão de Curso Programa de Nivelamento Iniciação Científica Sistema de Avaliação do Desempenho do Aluno Contextualização O presente Projeto expressa a preocupação em concretizar a missão de promover o ENSINO de forma eficiente, com um grau de qualidade necessário…

Processo penal Conceito: É o conjunto de normas e princípios que visam tornar realidade o direito penal, pois nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz (Estado). Qualquer pena aplicada sem o Estado- juiz é nula (nulla poena sine judice). Principios: I) Verdade real: se traduz na tentativa dos sujeitos processuais (autor, réu e juiz) reproduzirem os fatos como realmente aconteceram sendo o processo o instrumento de apreciação da verdade. II) Indisponibilidade: se…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR – BAHIA Processo Nº ANDERSON DA SILVEIRA, (qualificação), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS Anderson da Silveira, está sendo processado com incurso nas…

1 DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO PROF. MAXMILLER PEREIRA ALVES OAB/SP 338.708 2 AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO São ações autônomas que servem como meio de impugnação de decisões judiciais. Como dissemos ao tratar da teoria geral dos recursos, a natureza jurídica desses (dos recursos) é a de desdobramento do direito de ação, ou seja, o recurso impede a superveniência do trânsito em julgado, prolongando essa relação jurídica por meio da impugnação de uma decisão. É justamente nesse…

Questionário: Ação Penal - QUESTIONÁRIO: AÇÃO PENAL[1] 1) Apresentar a classificação da ação penal quanto à sua titularidade, demonstrando, ainda, suas sub-espécies, princípios, aspectos e características. As características da ação penal, conforme Fernando Capez, são: a) de direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; b) de direito abstrato, que independe do resultado final do processo; c) de direito subjetivo, pois o titular pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Processo n.°: [XXX] MÁRIO, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a r. sentença…

classificação da ação penal quanto à sua titularidade, demonstrando, ainda, suas subespécies, princípios, aspectos e características. As características da ação penal, conforme Fernando Capez, são: a) de direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; b) de direito abstrato, que independe do resultado final do processo; c) de direito subjetivo, pois o titular pode exigir do Estado-Juiz a prestação jurisdicional; d) de direito público,…

SEMINÁRIO VII - SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS 18/06/2011 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…