Prova De Direito Empresarial Iv

I - Introdução A recuperação de empresas, nos moldes instituídos pela Lei nº 11.101/2005, pode ser judicial ou extrajudicial. A recuperação judicial, que será a analisada por este trabalho, vai ser materializada a partir do regular exercício do direito de ação e, para isso, deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos em lei. A Lei de Recuperação de Falência define a recuperação judicial como uma espécie de ação que tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de…

I - Introdução A recuperação de empresas, nos moldes instituídos pela Lei nº 11.101/2005, pode ser judicial ou extrajudicial. A recuperação judicial, que será a analisada por este trabalho, vai ser materializada a partir do regular exercício do direito de ação e, para isso, deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos em lei. A Lei de Recuperação de Falência define a recuperação judicial como uma espécie de ação que tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de…

DIREITO RECUPERACIONAL FALIMENTAR Lei nº 11.101/2005 Fábio Ulhoa Coelho (2010, p.231/ 232) distingue o conceitual de “EMPRESA EM CRISE”: • Crise Econômica – retração considerável nos negócios desenvolvidos pela sociedade empresária; • Crise Financeira (crise de liquidez) – a sociedade empresária não tem caixa para honrar seus compromissos; • Crise Patrimonial – insolvência de bens no ativo para atender à satisfação do passivo. Em resumo diz o autor: A crise da empresa pode…

Evolução do Direito Empresarial 1ª Fase (séculos XII a XVI) Conceito subjetivo de comércio O Direito comercial como direito de uma classe: a dos comerciantes. Trata-se de direito criado, dirigido e aplicado pelos profissionais comerciantes. Relevância das corporações de ofícios e do Cônsul na criação, formação e aplicação do Direito Comercial. Segundo Fran Martins, nesta fase, se tem um Direito de amparo aos comerciantes. As corporações de ofícios eram associações de…

——————————-––––———–––––— Ética Profissional —–––––––––––——————–––––– Professora: Disciplina: Carga Horária: Walkyria Paranhos. Ética Profissional. 60 ha Perspectiva Histórica dos Estudos em Ética Empresarial Evolução do conceito de ética empresarial Uma das primeiras preocupações éticas no âmbito empresarial de que se tem conhecimento revela‐se pelos debates ocorridos especialmente nos países de origem alemã, na década de 60. Pretendeu‐se elevar o trabalhador à…

informações tornam-se mais visíveis e claras as relações contratuais entre a instituição, seus serviços oferecidos e seus alunos, para que haja sempre um bom e honesto relacionamento entre as partes, obrigando-se, ambas as partes, ao uso dos seus direitos e cumprimento dos seus deveres. Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Presidente 2 ENTIDADE ENTIDADE MANTENEDORA Anhanguera Educacional Ltda. Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Presidente INSTITUIÇÃO…

2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova.…

FACULDADES XXXXXXX CURSO: DIREITO TURMA: XXXXX PROF.: ESTAGIO SUPERVISIONADO – EMPRESARIAL GRUPO : EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX. BOM CONFORTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), situada à Rua (...), nº (...), loja (...), Bairro (...), Barra do Garças - MT, Cep 78.600-000, no Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu representante legal, (

possível identificar com absoluta segurança o contribuinte supostamente infrator; II - for genérica ou vaga em relação à infração supostamente cometida; III - não estiver acompanhada de indícios de autoria e de comprovação da prática da infração; IV - deixe transparecer objetivo diverso do enunciado, tal como vingança pessoal do denunciante ou tentativa de prejudicar concorrente comercial; V - referir-se a operação de valor monetário indefinido ou reduzido, assim conceituada aquela…

Re-Ratificação II.6 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária III - Órgãos de Administração III.1 - Órgãos de Administração III.2 - Formação dos Órgãos III.3 - Mandato III.4 - Renovação do Conselho de Administração IV - Conselho Fiscal IV.1 - Objetivo IV.2 - Composição IV.3 - Mandato IV.4 - Reeleição V - Filial na Unidade da Federação da Sede V.1 - Documentação Exigida V.2 - Orientações e Procedimentos VI - Filial em Outra Unidade da Federação VI.1 - Solicitação à…