Prova De Direito Empresarial Iv

que esta é dotada de presunção absoluta (iuris et de iure). Para que sejam ineficazes, os atos descritos taxativamente nos mencionados artigos devem ocorrer necessariamente nos limites temporais estabelecidos em casa inciso. À exceção dos incisos IV e V, em que o período é de 2 anos antes da decretação da falência (também chamado de período suspeito), entende-se que os atos ineficazes devem ter sido praticados dentro do termo legal, estabelecido pelo juiz na sentença de decretação da falência.

Participation. Responsabilité. Activité. Société. 1. Introdução: Sociedades não personificadas As sociedades não personificadas estão dividas em Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação. A Sociedade em Comum pode exercer atividade empresarial ou simples, chamada pela doutrina como sociedade de fato ou irregular por não estar juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e não pode ser considerada uma pessoa jurídica. Para muitos doutrinadores,…

DIREITO EMPRESARIAL RESUMO DE AULAS OBSERVAÇÃO: um resumo de aulas não substitui os livros, a leitura de artigos especializados, os debates em sala de sala, sobretudo. Enfim, é somente um roteiro, um guia que nos mostra o caminho a seguir . Prof. João Marcos Brito Martins: Administrador, pós-graduado em Administração pela PUC-RIO, onde foi professor e coordenador de curso de pós-graduação em Administração. Advogado, Mestre em Direito Empresarial

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Mafalda Laticínios LTDA, com sede à Rua Bosque número 800, (Bairro), (CEP), São Paulo, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade número ________-_, inscrito no CPF sob o número _________-__, residente e domiciliado à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP),

BDQ Prova Página 1 de 5 Avaliação: CCJ0100_AV_201308321449 » FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Tipo de Avaliação: AV Aluno: 201308321449 - DARIO DA SILVA BATISTA Professor: MAURO LEAO GOMES CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA Nota da Prova: 8,0 Nota de Partic.: 2 Turma: 9059/AG Data: 14/11/2013 09:13:15 a 1 Questão (Ref.: 201308427533) DESCARTADA Assinale a alternativa correta A convivência pacífica entre indivíduos que integram uma coletividade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SÃO PAULO. Tutela Antecipada ..............., brasileira, separada judicialmente, nutricionista, portadora do RG n. ...... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. .........., residente e domiciliado à ................., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), tendo seu escritório profissional situado à Rua Pedro Amaral, 2068, Boa Vista, 15025-043

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENDOTIBA – RJ ALICE UCHÔA MACIEL PINAUD, brasileira, solteira, Apoio Técnico Administrativo do Programa Projovem Urbano, portadora da carteira de identidade n.º 21.586.993-4, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o n.º 128.185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua…

Ciência Política e Teoria do Estado Curso Direito Turno/Horário Noite Professora Kátia Paulino dos Santos Turma: 1 DIN Carga Horária Semanal 4h Carga Horária Semestral 72h Número de Créditos Teórica Prática Total Teórica Prática Total 4h -- 4h 72h -- 72h 02 EMENTA Origem e evolução histórica do pensamento político. Estado e Sociedade. A Política e o Poder. Teorias sobre o Estado. Formação histórica do Estado Moderno. Democracia. Estado e Direito: personalidade jurídica do…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina MILTON DE SOUZA CORREA FILHO Professor 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina EMENTA: I. DIREITO: (definições, fundamentos e fins). 1.1. Direito Natural e Direito Positivo 1.2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo II.O DIREITO COMO OBJETO DO CONHECIMENTO 2.1.Jusnaturalismo, 2.2. Empirismo Jurídico, 2.3. Normativismo Juridico 2.4. Culturalismo Juridico INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina III. O DIREITO E AS…

gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; III - solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; IV - prestar orientação às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; V - exercer ampla fiscalização jurídica sobre os…