Prova De Direito De Familia

DIREITO CIVIL V - Família Professor: CARLOS ALBETO HACKBARDT Bibliografia básica preferencial: ✓ GONÇALVES, Carlos Roberto. Ed. Saraiva; PLANO DE ENSINO: ✓ Procurar na Biblioteca do professor “SIA” os arquivos, e ler; ✓ Semana a semana; ✓ Atividade estruturada; AVALIAÇÃO: ✓ AV1 e AV2 = 9,0 + 1,0 Exercícios ✓ Casos da semana 01 até 07 irão valer até 1,0 pontos; ✓ Casos da semana 08 até 15 irão valer até 1,0 pontos; ✓ AV3 = 10,00…

Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional •…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ JOSÉ ALVES, (qualificação), residente e domiciliado (qualificação), neste ato representado por seu advogado legalmente constituído, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de…

considerada como renda se é que se pode chamar de renda se tem o beneficio de Transferência de Renda – do Bolsa Família. Quanto à família há de se atentar para as precárias condições vez que vive no extremo limite da linha de pobreza, fato que se comprova quando da somatória e a conseqüente divisão de renda entre os que vivem no mesmo teto, a saber, pai, mãe, filho e filhas. DO DIREITO: Entende-se que a pessoa considerada idosa e portadora de deficiência física, na nossa Magna Carta…

http://www. previdencia.gov. br/a-previdencia/ http://www.previdencia. Direito e Legislação Previdenciária Melissa Folmann Maratona de Questões concursos Prova: FCC - 2015 – MANAUSPREV 1) Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho: a) a doença endêmica adquirida por segurado que habita região em que ela se desenvolve. b) a desencadeada em função de condição especial em que é realizado o trabalho, que com ele se…

recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria Rural (Segurada Especial), tendo o pleito sido através de sentença julgado procedente; A decisão do MM. JUIZ se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a esposa; Em nenhum momento o INSS, no momento da audiência de instrução, contestou ou refutou qualquer prova lançada pela autora, daí ser inviável o pleito do recurso…

consortes, que são atribuídos como responsabilidades e impondo direitos e deveres. A Fidelidade é um desses deveres, conforme o padrão da família monogâmica definida pela sociedade dos povos de origem cristã. (*) Graduando Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito - UNIVAG, 9º Semestre – Noturno – DIR10/2B (**) Professor Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito – UNIVAG, Especializado em Direito Civil - Processo Civil - Direito do Consumidor e Construção da didática do Ensino…

1. Do benefício de prestação continuada A assistência social traduz o dever do Estado de garantir o atendimento às necessidades básicas dos seus administrados. É o direito do cidadão de ter providos os mínimos sociais, como forma de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Dentro do amplo espectro da assistência social

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Curso de Direito  Campus de Canoas TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes – Turma CMB Brenda Morsh Felipe Conde Machado Júnia de Vargas Bassan Marina Perini Moraes Nícolas Donat Viana Fraga CASO 3 PARECER JURÍDICO PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA – PATERNIDADE NA PSICANÁLISE – INDISCUTIBILIDADE E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA 1 CONSULTA Trata-se de apelação interposta por Pedro ao Tribunal de Justiça pretendendo a reforma da sentença de 1º