Prova De Direito Constitucional Unisul

autoridade enseja trplice responsabilizao, a saber responsabilizao administrativa, civil e criminal, sendo esta ltima o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei n 4.898/65 no um diploma exclusivamente criminal, seno vejamosArt. 1O direito de representao e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exerccio de suas funes, cometerem abusos, so regulados pela presente lei. No presente ensaio, no entanto, cuidar-se- apenas dos…

MAIS UM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Michele Denise Durieux Lopes Destri Pelotas – Rio Grande do Sul 2009

PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Catanduva/SP 2007 1 ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL…

anterior, preceitua que o "direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas". Subordinar o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais significa limitar este direito, que…

Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

Publica Universidade do Sul de Santa Catarina. Altamira, 15 de maio de 2013. Prof. e orientador Oscar Alves Simões Filho, UniSul Universidade do Sul de Santa Catarina de de e de da AGRADECIMENTOS Gostaria de agradece primeiramente a Deus, pois ele e razão de tudo em nossas vidas, ao meu amigo Valdir Silva, ao qual me indicou este curso e me ajudou a realizar a matricula na Unisul, foi através dele que eu conheci a Gestão em Segurança Pública, já que na quela época a minha intenção…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

deve voltar-se principalmente para a sua inter-relação com o planeta – uma ética voltada a um relacionamento equilibrado entre a natureza e o ser humano. De modo que é necessária a construção de uma ética ambiental voltada ao futuro, para que o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possa ser assegurado para as presentes e futuras gerações. A nova ética está fundamentada na responsabilidade e na solidariedade com o futuro. Para Medina e Santos (1999, p.…