Prova De Direito Administrativo I

Assunto: Recurso Administrativo ao aviso de débito de irregularidade. Carta nº Instalação: ____________,por sua Advogada constituída nos termos do incluso instrumento de mandato e ao final assinada, com escritório profissional, constante do timbre, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra o Aviso de Débito de Irregularidade, referência: carta nº, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: I – DOS FATOS …

Concurso Público nos órgãos de imprensa e sites citados no caput deste subitem, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.6.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Redação são os constantes no ANEXO V e, da Prova Oral, são os constantes no ANEXO VI deste Edital, disponível para impressão no site www.funcab.org. 1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado…

e sonoro. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (PARTE I) (Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Datiloscopista Policial, Técnico em Necropsia, Agente de Criminalística e, Técnico de Laboratório) NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos;…

EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II – 1ª Avaliação – UDF 01. Não se enquadra no conceito de agente público: a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público. b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder

Vista, São Paulo – SP. 1) Resumo dos fatos Em 29 de agosto de 20051 o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo com o fim de apurar a existência de lesão a direitos humanos fundamentais dos usuários do sistema nacional de educação, em decorrência de conduta reiterada da ré em relação ao seu alunado. Fl. 03 do procedimento administrativo nº1.34.001.003996/2005-84. 1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua…

de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais…

Niterói, RJ: Impetus, 2013. p. ; 14 x 21 cm. ISBN 978-85-7626-656-3 1. Brasil. [Decreto n. 6944 de 21 de agosto de 2009] 2. Serviço­público – Brasil - Concursos. I. Dantas, Alessandro, 1979CDD: 345.81076 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei no 9.610/98) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto no 1.825, de 20/12/1907. O…

DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SELEÇÃO PÚBLICA 2013 PROAGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, torna pública por meio deste, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do CURSO DE DIREITO da Procuradoria Geral do Estado, nos termos deste Edital e do Regimento Especial aprovado pela…

OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula

(Acórdão TRESC n. 26.355), existem, nesta data, dois servidores em quadro suplementar que deverão necessariamente ocupar as duas próximas vagas do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, que vierem a vagar na Sede deste Tribunal. 1.5 As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2014 e serão aplicadas nos municípios de Florianópolis, Lages, Chapecó, Tubarão e Joinville, podendo, em vista da quantidade de candidatos inscritos e em função de outros fatores logísticos –…