Prova Aplicação Publicidade E Propaganda

regras de direito constitucional, civil, penal, processo civil, direito administrativo. Ex. Dignidade da Pessoa Humana – relação com o Direito Constitucional; Responsabilidade Civil do Fornecedor – relação com o Direito Civil; Inversão do ônus da prova – relação com o Direito Processual Civil. 2º) Lei Principiológica: no seu corpo nós temos disposições fundamentais, básicas, que visam equilibrar um relação jurídica tão desigual. -Desigualdade Histórica – é o fornecedor é quem dita…

"A responsabilidade objetiva das agências de propaganda, emissoras de televisão e de TV por assinatura e outros veículos de comunicação por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva" Autor: Braz Lincoln Martinello A responsabilidade objetiva por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva. Braz Lincoln Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no…

1 EMERSON ALVES FERREIRARIA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO C.D.C. MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SÃO PAULO 2013 EMERSON ALVES FERREIRA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO CDC Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência 2 parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cristiano Natividade. SÃO PAULO 2013 Banca Examinadora…

O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade Alírio Maciel Lima de Brito | Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte A tutela do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumo As transformações havidas no processo produtivo desde a revolução industrial (segunda metade do século XVIII) e, principalmente, com a revolução tecnológica (fenômeno decorrente

dos conceitos de publicidade enganosa e abusiva, inclusive suas diferenças e aplicações. Além de propor um estudo de caso real e detalhado de propaganda enganosa, que teve grande repercussão e se trata de um produto fabricado por uma multinacional consolidada no mercado. A estrutura do trabalho é linear, de modo a facilitar o entendimento de conceitos e do caso em questão. O objetivo é fazer com que se tenha informações teóricas e legislativas importantes e, logo após, a aplicação…

de defesa do consumidor. -> Código de Defesa do Consumidor e a Teoria do Diálogo das Fontes O uso da expressão “diálogo das fontes” é uma tentativa de expressar a necessidade de uma aplicação coerente das leis de Direito Privado coexistente no ordenamento jurídico permitindo, assim, uma aplicação simultânea de duas normas ao mesmo tempo e ao mesmo caso, promovendo sempre uma solução favorável ao mais fraco da relação. A doutrina identifica três possíveis formas de diálogo: …

intensa campanha de propaganda, de obras, serviços, eventos culturais e programas realizados pela Administração Pública, através da imprensa local, falada e escrita, se utilizando, para tanto, de dinheiro público. É válido ressaltar que o Prefeito além de antecipar a Festa de Vaqueiros, esta realizada em novembro conforme a Lei Municipal 220/2011, utilizou-se do dinheiro público para promoção pessoal, haja vista a proximidade das Eleições. Outro ponto importante é a publicidade…

Legislação Integral ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE 1 Legislação Integral 2 3 Índice A Instrução Nº 1 . . . . 7 . . . . 13 . . . 19 . . . 31 A Lei Nº 4.680 (18 de junho de 1965) O Regulamento Decreto Nº 57.690 (1º de fevereiro de 1966). A Alteração do Artigo 7 Decreto Nº 4.563 (31 de dezembro de 2002). As Normas-Padrão da Atividade Publicitária Considerações Sobre Alterações…

DIREITO DO consumidor oferta e propaganda Introdução A concorrência do capitalismo e o interesse dos fornecedores em conseguir um maior número de consumidores para seus produtos e serviços levou ao aperfeiçoamento da propaganda e, consequentemente, à criação do que conhecemos hoje com a denominação de publicidade. Todos os usuários da internet que utilizam o serviço de correio eletrônico com certeza já foram vítimas de anúncios promocionais promovidos por fornecedores

PROPAGANDA POLÍTICA: ELEITORAL. Lina Carolina Santana Assis1. Sumário – 1. Introdução; 2. Noções Gerais; 3. Princípios da Propaganda; 4. Conceito de Propaganda Eleitoral; 5. Responsabilidade da Propaganda Eleitoral; 6. Propaganda Eleitoral Antecipada; 7. Propaganda Eleitoral Gratuita; 8. Conclusão. Resumo Trata-se de um estudo sobre a propaganda eleitoral, demonstrando o seu conceito e seu principal objetivo, qual seja, a obtenção de votos para ganhar as eleições.…