Prova 3º Bimestre Processo Civil Ii

grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995 obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85, Ministério Público - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 100, § 4º, Ação Pública e de Iniciativa Privada - Ação Penal - Código Penal - DL-002.848-1940; Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993; Orgânica Nacional do…

símbolos do Município a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história. § 2º- O dia 12 de outubro é a data magna Municipal. Art. 3º - Constituem bens do Município todas as coisas móveis, direitos e ações, que a qualquer titulo lhe pertençam. Art. 4º - A sede do Município dá-lhes o nome e tem a categoria de cidade. SEÇÃO II DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Art. 5º- O Município poderá dividir-se, para fins administrativos em Povoados,…

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

DE 2013 AJUDÂNCIA GERAL 2 Sua segurança: nossa missão. BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº 197 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Para ciência desta Corporação e seu devido cumprimento, publico o seguinte: Uniforme de Expediente: Seg, Qua, Qui e Sex. - 3º C (Passeio); Ter. – 4º A (Instrução). Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO Para o dia 19 de outubro de 2013 (Sábado) Q.C.G. C.P.C. Guarda do Quartel Coordenador Operacional: Oficial de Dia: Ten…

Possibilidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico e à preservação do percentual aplicado sobre os proventos básicos. Preservação do valor nominal da remuneração. 3,17%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA fl. 12 1.6. Administrativo e processual civil. Embargos à execução. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Medida provisória nº 2.225-45/2001. Técnicos-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério da educação. Limitação do pagamento do índice…

Universitário Darcy Ribeiro | Sede do Cespe/UnB – Brasília/DF | CEP: 70904-970 Ano 5 nº 23 - abril, maio e junho de 2013 A aplicação de provas em computador INOVAÇÃO is robusta para rodar a plataforma tecnológica ma O Cespe/UnB desenvolveu um la em inglês é CAT, tiva Computadorizada – a sig pta Ada em tag Tes de re twa o sof ala nacional provas em computador em esc de ção ica apl a a par o inh abrindo cam Item (TRI). uso da Teoria de Resposta ao e…

(DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "I - o Tribunal Regional do Trabalho;" II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de

Conceito: Direito Processual é o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da jurisdição, pelo estado juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado (Teoria Geral Processo – Cintra, Grinover e Dinamarco). Segundo Fernando Capez o direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. O Estado é o único titular do direito de punir (Poder Dever ou Direito Dever de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

atingidos pelos alunos.................. |15 | | | | |9. AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO – APRENDIZAGEM......................... |16 | | …