Prova 3º Bimestre Processo Civil Ii

de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da…

Processo Civil IV Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recurso. - Eduardo Augusto Salomão Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber…

setor estabelecer normas e procedimentos para os usuários do setores, o qual será disponibilizado no titulo II deste manual. Art.3º O empregado é admitido em caráter experimental, de acordo com a CLT ou convenção coletiva, pode ser prorrogado uma única vez. Art.4º Casos de readmissão serão analisados e aprovados pela Diretoria respectiva, somente após três meses do desligamento. Seção II Horário, Ausências e Atraso no Trabalho Art.5º O horário de trabalho será de 7:00h às 12:00h e…

magistério e da sociedade civil na aprendizagem do aluno. A confecção de um mapa conceitual observando as atribuições do MEC em todo território brasileiro. Neste sentido, mais especificamente o sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove anos, e fazendo uma breve reflexão do universo de uma criança, com base em vários autores e teorias, tais como de Henri Walton, Jean Piaget e Lev Vygotsky, que estudaram o processo de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA…

DIREITO CIVIL III – 3º BIMESTRE – 3º ANO – 2013 DATA: 05/08/2013 Entrega e correção da prova. DATA: 07/08/2013 DA PROMESSA DE RECOMPENSA Vamos estudar como se todos esses capítulos fossem atos unilaterais. O que é o ato unilateral? Em que ele se diferencia dos contratos? A formação dos contratos pressupões duas declarações de vontade capazes de gerar resultado para ambas as partes, desde modo, alguém dirige a proposta e se for aceita, seja com modificação ou não, mas quando ambas…

2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO/Apresentação................................................................................ 04 Parte I – A Escola................................................................................................. 07 Parte II – A disciplina de História na Escola....................................................... 13 Considerações Finais............................................................................................ 17 Referências Bibliográficas...........

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE CONCURSO PÚBLICO Matemática INSTRUÇÕES 1. Confira os dados de identificação no cartão de respostas e assine na parte superior do verso. 2. Este caderno de provas contém questões numeradas de 01 a 40, as quais devem ser conferidas neste momento. 3. As respostas deverão ser transcritas para o cartão de respostas, com caneta azul ou preta, observando atentamente as orientações do preenchimento no…

Direito Civil – I Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINB) 1 – Conteúdo: Normas que tratam de normas em geral; Objeto: a própria lei; Estuda a elaboração e vigência; Todos os ramos do direito. Exceção: direito penal e tributário. 2 – Características: Regras sobre todo o ordenamento jurídico; Regula a aplicação da norma estrangeira; “Lex legum”: lei sobre lei; Regular a aplicação no tempo e no espaço das normas; 3 – Funções da LINDB: fundamentos a) início da…

dos portos A) CÓDIGO COMERCIAL – 1850: foi sendo revogado ao longo da criação da legislação especifica deu o concito de mercancia ART. 19 era bom até 2002 ANTES de 1939: havia tribunais próprios do comercio APÓS 1939: houve uma junção, o Civil julgava casos empresariais  HOJE não há mais tribunais específicos No direito empresarial tem muita arbitragem  decisões mais rápidas CC/2002: DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIOS ART. 966 ART. 966, § ÚNICO: não é empresário. São atividades…