Proteção Menor Infrator

lima eveli souza almeida flavia rosa uchôa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Feira de Santana 2011 Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa Uchoa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Trabalho interdiciplinar apresentado ao Curso Serviço Social…

Artigo. Distorções Jurídicas na proteção do menor: Redução de idade e desvio de foco. RESUMO: O presente artigo tratará, sobre os aspectos constitucionais que envolvem a redução da maioridade penal brasileira, tendo enfoque na verdadeira posição mundial acerca do tema abordado, versando sobre a responsabilidade criminal, quando ela se inicia, e quais as consequências sofridas pelo menor infrator. Mostrando dados sobre a ressocialização do menor e a dos presídios…

os serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, onde deveriam desenvolver trabalho com as famílias dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09 CAPÍTULO I -DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO: A …

os serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, onde deveriam desenvolver trabalho com as famílias dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09 CAPÍTULO I -DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO: A …

RELATÓRIO DOS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Aluna: Priscila Araújo Santos O Estatuto da Criança e Adolescente é um instrumento de proteção a todos os menores principalmente aqueles que estão em situação de risco, como aqueles moradores de rua. Tal legislação, com objetivos tão nobres foi atribuída de princípios balizadores que nortearam os demais dispositivos legais no intuito de se tornar uma legislação eficaz, exeqüível e acessível. No Estatuto da…

interpretação próprios do ECA e do Direito da Criança e do Adolescente (devendo, portanto, por força do disposto nos arts. 1º, 6º e 100, par. único, inciso II, do ECA, ser as normas incriminadoras interpretadas e aplicadas da forma que melhor assegure a proteção integral infanto-juvenil). Conforme a previsão legal dos artigos 225 ao 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capitulo que dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, contemplam-se as hipóteses…

polêmicos e delicado esta relacionado com o jovem infrator. Um problema que reflete no âmbito jurídico e atinge todos os segmentos da vida. A situação do menor infrator é tema que há muito tempo causa preocupação à sociedade. O envolvimento da criança e do adolescente com crime, abrangendo o roubo, o tráfico de drogas e até o estupro e homicídio vem cada vez mais e com mais freqüência causando constrangimento à comunidade. A personalidade do menor infrator se traduz por um padrão…

------------------------------------------------------ 3. DO ATO INFRACIONAL------------------------------------------------ 4. DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS--------------------------------- 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE------------------- 5.1. A LEI 8.069/90 E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL------------------ 5.2. A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL------------------------- 5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA-- 6. CAUSAS DO…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR | |POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO | |CONSELHO TUTELAR

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Entre aqueles que admitem a redução da maioridade penal, há inflamados discursos justificando que o adolescente têm plena consciência da ilicitude da conduta praticada, bem como afirmam que inexiste penalização aos menores de 18 anos que praticam delitos. Neste ponto, alguns doutrinadores consideram que, permanecendo o critério biológico para imputabilidade penal, a maioridade penal deveria ser reduzida para 16 anos. Neste contexto, caso reduzida a 16…