Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso Nome RA Eliana de Paula 5544982335 Eliana…

Direito do Idosos ´Causas da Violação do direito do idoso ao vínculo familiar' Postado por Silvia Masc APRESENTAÇÃO A realização do presente estudo justifica-se não somente pela importância da temática em si, como também pelo embasamento legal advindo da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso (Lei 8.842/94). Como estratégias para identificar a manifestação empírica do fato, o estudo contará com participação dos idosos residentes no “Lar Mãe Rainha” na cidade de…

PRINCÌPIO DA IGUALDADE 1. INTRODUÇÃO O direito fundamental juridicamente falando tem como finalidade proteger a dignidade humana em todas as dimensões buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), na suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos a fraternidade e a solidariedade). Desde a mais remota época, o homem se preocupa com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se…

INTRODUÇÃO São consideradas idosas todas as pessoas que atingiram 60 anos de idade, de acordo com a Lei n° 10.741/2003 denominada “Estatuto do Idoso”. O estatuto foi criado para ampliar e garantir maior efetividade aos direitos destes cidadãos que se vêem vítimas de inúmeras injustiças, mesmo estando seus direitos já constitucionalizados. Nos dias atuais, os idosos têm vivido mais e vem ganhando melhor qualidade de vida como pode ser visto no site do IBGE. O fato está ocorrendo…

Apresentação do Direito do Consumidor O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto,…

Constituições” traz o amparo aos direitos e garantias individuais dentre eles o direito dos trabalhadores, no âmbito dos direitos sociais, representadas por: a. O trabalho é uma garantia social amparado constitucionalmente e proveniente das conquistas laborais obtidas após a Revolução Industrial. b. A previdência social é uma garantia de natureza constitucional e seu amparo está embasado na proteção do idoso e requer legislação específica. c. O trabalhador tem direito…

previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças, a proteção e a recuperação daquela através de políticas econômicas, podendo ser feita por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e também terceiros. A Constituição Federal (art. 198) estabelece alguns preceitos e…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

O QUE E O DIREITO HUMANO A MORADIA DIGNA? Naquele mesmo artigo do PIDESC, o nº 11, está dito que os países que o assinaram, como o Brasil, reconhecem o direito que toda a pessoa tem a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família. Inclusive o direito à alimentação, à vestimenta e à moradia adequadas. Antes disso, porém, a Declaração Uni­versal dos Direitos Humanos, de 1948, ga­rante que “toda pessoa tem direito a um pa­drão de vida capaz de assegurar a si e a…

atual do idoso, tanto na família que precisa entender suas necessidades se responsabilizando por uma melhor qualidade de vida, como na sociedade que deve valorizar estes indivíduos promovendo maneiras de participação para que possa inserí-lo no convívio com os outros. Justificando o desenvolvimento do tema a fim de promover a divulgação dos direitos legais e a responsabilidade do assistente social no amparo ao idoso. Através de uma pesquisa de cunho bibliográfico com respaldo no Estatuto…