Proteção Florestal

1 – INTRODUÇÃO A lei 12.651, promulgada em maio de 2012, regula a exploração florestal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lei, bastante necessária, vem atender os anseios sociais, que há muito tempo clamavam por uma lei específica e atualizada para tratar da regulamentação dos espaços florestais explorados. A lei que até então se encontrava em vigor era de meados de 1965. Mesmo havendo algumas leis complementares que serviam para atender as necessárias atualizações do tema, não produzia

Definições Sobre Incêndios Florestais 3 2.2 Breve Histórico de Incidências de Incêndios Florestais de Grandes Proporções 4 2.3 Tipos de Incêndios Florestais 5 2.3.1 Incêndios subterrâneos 5 2.3.2 Incêndios de superfície 5 2.3.3 Incêndios de copa 7 2.4 Agentes Causadores de Incêndios Florestais 7 2.4.1 Raios 8 2.4.2 Incendiários 8 2.4.3 Queimas para limpeza 10 2.4.4 Fumantes 11 2.4.5 Fogos campestres 12 2.4.6 Operações florestais 12 2.4.7…

Política e Legislação Florestal - Mata Atlântica POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL - MATA ATLÂNTICA INTRODUÇÃO Quando os europeus iniciaram a colonização do território que posteriormente daria origem ao Brasil, encontraram duas grandes florestas, constituídas por verdadeiros mosaicos de diferentes fisionomias vegetais. A maior dessas florestas, que ainda permanece muito preservada, se estendia pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas, ocupando toda a região norte do Brasil e…

produção necessária, recorria à natureza em busca matérias-primas para suas transformações. Encontramos na dinastia[1] Chow[2], recomendação imperial para a conservação de florestas. Em outros povos da antiguidade, encontramos também ações ligadas à proteção ambiental. Platão, na Grécia, século IV AC, foi um dos que lembrava o papel das florestas como reguladoras do ciclo da água e defensoras dos solos contra a erosão. Em seus Diálogos, escritos há 2 500 anos, menciona que as áreas de…

equilíbrio do meio ambiente e tiveram suas primeiras noções legais no Código de 1934 quando este criou as florestas protetoras e remanescentes, vindo a serem definidas como áreas de preservação permanente com a edição do atual Código Florestal. Na redação original do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 1965) as áreas de preservação permanente estão listadas em seu artigo 1º, § 2º, II, definidas como: “área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o…

CÓDIGO FLORESTAL O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O geógrafo Aziz…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ENGENHARIA FLORESTAL INCÊNDIOS FLORESTAIS AVALIAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Discente: Jackeline Oliveira Costa Jataí-GO 2015 Introdução  O fogo é um problema crescente nos remanescentes de florestas tropicais no mundo.  Prejuízos biodiversidade, ao ciclo hidrológico e ao ciclo do carbono na atmosfera Fonte: http://www.cpt.com.br/ Introdução  Distrito Federal;  Jardim Botânico de Brasília, na Reserva…

e demais formas de vegetação nativa tinham outras funções, além de fornecedoras de madeira. A relação entre conservação florestal e o ciclo da água (chuvas, velocidade de escoamento, infiltração, manutenção de nascentes), bem como entre desmatamento e erosão de “corpos d'água”, eram claras. O Código Florestal de 1934 objetivava a direta intervenção estatal na proteção de florestas (regime intervencionista), mesmo em terras privadas, pois eram consideradas bens de interesse comum a todos

12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências Disposições Gerais Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação…

Incêndio Florestal O que é? É a propagação do fogo, em áreas florestais e de savana (cerrados e caatingas), normalmente ocorre com freqüência e intensidade nos períodos de estiagem e está intrinsecamente relacionada com a redução da umidade ambiental. Os incêndios podem iniciar-se de forma espontânea ou ser conseqüência de ações e/ou omissões humanas, mas mesmo nesse último caso, os fatores climatológicos e ambientais são decisivos para incrementá-los, facilitando sua propagação e…