Proteção Executiva

b) alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo de Assistência Social para as ações de Proteção Social Básica. Requisitos da Gestão Básica: a) atender aos requisitos previstos no art. 30 e seu parágrafo único da LOAS, incluído pela Lei nº 9.720/98; b) alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo de Assistência Social, como Unidade Orçamentária, para as ações de Proteção Social Básica; c) estruturar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de…

depósito? A ação de depósito é regulada pelos artigos 901 a 906 do Código de Processo Civil onde na verdade, se trata de procedimento para se obter a restituição da coisa depositada (artigo 901 CPC). A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória. Através dessa ação, o autor busca reaver o que é seu, de modo direto, através da restituição da coisa. A possibilidade de se converter o depósito da coisa pelo valor equivalente em…

dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo (art. 4º do CDC); • • b) por incentivos à criação e desenvolvimento de representativas; (Exemplo: IDEC – estimula a propositura de ações indiretamente) d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. (Exemplo de agência executiva que • …

conduzir suas atividades com base na honestidade e no comprometimento com a defesa dos princípios fundamentais de respeito à vida humana, buscando sempre a sua plena realização no respeito às leis, estatutos e regulamentações, e adotando práticas de proteção ao bem-estar de todos e ao meio ambiente. Assim, este Código explicita o que consideramos ético, principalmente a integridade de nossas ações, nosso relacionamento de honestidade com clientes, colaboradores, fornecedores,…

aproxime por uma providência jurisdicional. A tutela jurisdicional se manifesta por meio de decisão, ou por meio de atos de execução, por meio d medidas cautelares. Desta forma, as ações foram classificadas em três grupos: ações de conhecimento, ações executivas e ações cautelares. Essa classificação, geralmente feitas pelos processualistas contemporâneos e esposada pelo Código de Processo Civil. 2. Teoria das ações 2.1. Conceito da ação O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,…

líder internacional dedicada às melhores práticas em responsabilidade social corporativa. Pelo quarto ano consecutivo, a Xerox está na lista que classifica as empresas em critérios como inovação, contribuindo para o bem-estar público e liderança executiva. Sustentabilidade A Interbrand nomeou a Xerox uma das 50 Melhores Marcas “Verdes” do mundo em seu ranking inaugural. Interbrand é uma consultoria de marca líder e combinou percepção pública da sustentabilidade ambiental com uma…

estatais em deliberativa, executiva e judicial. Maquiavel, no Século XVI, em sua obra "O Príncipe", também participou da formação desta idéia, revelando uma França com três poderes bastante distintos: Legislativo (representado pelo Parlamento), Executivo (materializado na figura do Rei) e um Judiciário autônomo. No Século XVII, John Locke esboçou de alguma forma a separação de funções no exercício do poder, ao propor a classificação entre funções legislativa, executiva e federativa.…

entidade regional de turismo são aprovados pela respetiva assembleia geral, sob proposta da comissão executiva, e são publicados no Diário da República, 2.ª série, após homologação pelo membro do Governo responsável pela área do turismo. CAPÍTULO II Organização e funcionamento Artigo 10.º Órgãos 1 — São órgãos de cada entidade regional de turismo: a) A assembleia geral; b) A comissão executiva; c) O conselho de marketing; d) O fiscal único. 2 — A composição, a organização…

estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; promover projetos e ações que visem a preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, bem como a proteção da identidade física, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis; estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes…

independente de cor, raça ou crença. Capitulo 3 - tratará da organização, quem participará das assembléias gerais, a que nível será válida, o que será analisado e decidido nela, e quando acontecerá. Sessão 4- Quais pessoas que irão compor a Diretoria Executiva, quem poderá ser nomeado, qual estrutura de cargos que a ONG poderá contar, o período o qual será eleito novas pessoas para os cargos existentes. As pessoas que ocuparão os cargos da ONG deverão ter idade igual ou superior a 18…