Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1- Conferência sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972) O meio ambiente em 1972 passa a ter proteção internacional (art. 225 da CF). O meio ambiente passa a ser considerado um direito humano fundamental. 2- Relatório “nosso futuro comum” ou relatório Brundtland (1987) O conceito internacional de desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das…

sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. (Vide Lei nº 15399, de 24/11/2004.) (Vide art. 3ºda Lei Delegada nº 178, de 29/1/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Poluição ou Degradação do Meio Ambiente Art. 1º - Esta lei dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se…

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Lei 9985 de 18 de Julho de 2000 O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA constitui-se do conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A lei não faz menção ao Distrito Federal, que tem status constitucional. É uma falha irreparável, pois o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Este não se confunde com nenhuma…

AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO – PAI PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PAI AMBIENTAL PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO – PAI PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PAI AMBIENTAL SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Introdução Síntese dos Programas Detalhamento dos Programas Investimento Total PAI – DE PLANO DE AÇÃO INTEGRADA– PAI DE PLANO AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO PAI AMBIENTAL O Plano de Ação…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA PRÁTICA CIDADÃ PARA CONSERVAÇÃO Wagner Wanderlei de Aquino - Graduando do curso de Ciências Biológicas da Universidade de Belo Horizonte UNI-BH - wwaquino@gmail.com Frederico de Rezende Lima – Graduando do curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI-BH – fred_frl@hotmail.com Samuel Henrique Rabello Vertelo – Graduando do curso de Ciências Biológicas da Universidade de Belo Horizonte – UNI-BH – samparkl@hotmail.com …

Marina Barreto Ribeiro 3° Economia Meio Ambiente UNITAU - 2013 MEIO AMBIENTE O que é Meio Ambiente Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O meio ambiente pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Meio ambiente é um conjunto de unidades ecológicas que funcionam…

Gestão Ambiental e Ecoturismo em Unidades de Conservação Eliana Cruz Bezerra 1 RESUMO O ecoturismo é uma modalidade do turismo que incentiva a preservação ambiental e a prática e gestão participativa das comunidades locais em áreas naturais protegidas. Essa modalidade é uma alternativa econômica para os núcleos receptores, por fomentar novos empreendimentos e fortalecer as atividades econômicas já existentes na comunidade de forma socialmente responsável e ambientalmente…

A RELEVÂNCIA DO CONHECIMENTO DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE RESUMO Atualmente, a conservação do meio ambiente é um tema bastante discutido na sociedade como um todo, em consequência das pressões sofridas pela natureza, causadas pelo homem. A criação dos primeiros parques nacionais foi uma estratégia preservacionista, iniciada nos Estados Unidos, que pregava que a única forma de proteger a natureza era afastá-la do homem. Essa concepção foi transportada…

EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE AGRONOMIA ENGENHARIA FLORESTAL CONSERVAÇÃO E MANEJO DE FAUNA E FLORA GRUPO 1 GOIÂNIA, 12 DE JULHO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE AGRONOMIA ENGENHARIA FLORESTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E MONUMENTO NATURAL GOIÂNIA, 12 DE JULHO DE…

Jacareí, Maio de 2014 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SISNAMA O SISNAMA foi Instituído pela Lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O Sistema Nacional de Meio Ambiente é constituído por uma rede de agências ambientais, órgãos e instituições que tem a finalidade dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e as normas infra constitucionais nas diversas esferas da Federação. Seus órgãos tem a responsabilidade pela proteção do meio ambiente, podendo aplicar as sanções…