Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

constitucional Classificação de meio ambiente natural : meio ambiente: 1) Fauna, flora , art. 225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito legal de meio ambiente: fala-se dos…

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. O SNUC tem suas origens nos anos 1970, quando o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), apoiado pela organização não-governamental…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; CÓDIGO FLORESTAL LEI ART. 12651 DE 25 DE MAIO DE 2012, NO ART. 1° TRATA DA R.L. (RESERVA LEGAL). Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação…

Introdução O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. O SNUC objetiva a conservação da natureza no Brasil. Especificamente, fornece mecanismos legais às esferas governamentais federal, estadual e municipal e

AMEAÇA DE EXTINÇÃO Colatina/ES 2014 1 Sumário 1- INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)..........................................................3 2.1. Unidades de conservação registradas no Brasil...............................................4 2.2. Total de espécies ameaçadas no Brasil............................................................6…

espécie. Criando, para tal, mecanismos de proteção e recuperação ambiental e consequentemente, novas linhas de atuação profissional, como é o caso da fiscalização que possui vários ramos de ação, cada qual, com sua importância específica dentro dos círculos sócio-políticos, possuindo grande relevância intelectual, sendo, a Fiscalização Ambiental Administrativa, um dos braços destas subdivisões e de importante efetividade dentro de Unidades de Conservação. Concluindo-se que a…

Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Lei 9.985/2000. ITAJAÍ, 30 DE MAIO DE 2012. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo…

FACULDADE PITÁGORAS ALUNO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Trabalho apresentado como requisito para a suspensão de faltas na disciplina de Ecologia Aplicada, no Curso de Engenharia Ambiental, na Faculdade Pitágoras em Guarapari ES. Professor (a): Anézia Lima Chaves Ribeiro Dezembro 2013 RESUMO As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Trabalho realizado pelo aluno Daniel Vieira Ramalho para fins de avaliação pela Profª Maria Laura Gomes da disciplina Direito Ambiental. “A civilização ainda depende do ambiente natural, não apenas para a energia e materiais, mas para os processos vitais para a manutenção da vida, tais como os ciclos do ar e da água. As leis básicas da natureza não foram revogadas,