Proteção Do Meio Ambiente

Questões de Direito Ambiental 1 – Como esta classificado o meio ambiente segundo a doutrina ambiental? Podemos definir Direito Ambiental como a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do…

As Principais Legislações e normas e suas consequências ao meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco…

As Principais Legislações e normas e suas consequências ao meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco…

qual a sua utilidade dentro da Política Nacional do Meio Ambiente? O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo que, nos níveis federal, estadual e municipal, são encarregados da proteção ao meio ambiente, conforme definido em lei. Além do SISNAMA, cuja estruturação é feita com base na lei da PNMA, muitas outras instituições nacionais têm importantes atribuições no que se refere à proteção do meio ambiente. 2. Qual é a importância e o fundamento legal de

leitura ou interpretação de uma regra posta. Quem estuda a ciência do Direito deve aprofundar-se no objeto teleológico da regra. A atividade mineradora está ligada à efetividade das normas de proteção do meio ambiente e à compreensão dos efeitos impactantes no processo de ocupação do solo. Pensando na proteção do meio, a compensação ambiental é utilizada como uma forma de suprir impactos que não podem ser atenuados, evitando assim a perda de patrimônios culturais, históricos,…

DEZEMBRO DE 2002.. "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Municipal de Meio Ambiente A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados tem como finalidade manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento…

emergente Direito Ambiental estabeleceu novas diretrizes de conduta na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Este novo conceito do Direito Ambiental surge para para regular a maneira como devemos agir e interagir no ambiente onde estamos. 2- O QUE SE ENTENDE POR DIREITO HOLISTICO? O Direito Moderno…

DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 O "Relatório BRUNDTLAND - Nosso futuro comum" da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. (Título da obra em inglês: Our Common Future. Oxford, New York, Oxford University Press, 1987. Tradução para o português: Editora Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 1991), que consagra a ideia de que crescimento não pode ser opositor do ambiente equilibrado e sadio, expressa qual dentre os princípios abaixo elencados: Da educação…

um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista na Constituição Federal de 1988, em que prevalece o aspecto cultural em detrimento do econômico, não se limitando à proteção administrativa do tombamento, mas acolhendo outros instrumentos administrativos e judiciais como forma de proteção.…

HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS E NÃO-OCUPACIONAIS 7/3/15 Enf.do Trabalho Silvana Cavalcante 1 Saúde do trabalhador  É um conjunto de atividades que se destina, através das ações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária à promoção e proteção e recuperação da Saúde dos Trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 7/3/15 Enf.do Trabalho Silvana Cavalcante 2 Doenças do Trabalho  São aquelas decorrentes das condições especiais em…