Proteção Do Consumidor

Empresário e os Direitos do Consumidor Curitiba/2013 Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor…

o mercado de maneira a gerar compras de produtos e serviços •DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS Cria novos produtos e serviços (ou os altera com o objetivo de gerar futuras compras •PRODUÇÃO Responsável por satisfazer às solicitações de consumidores por meio da produção e entrega de produtos e serviços AS FUNÇÕES DE APOIO EM UMA EMPRESA •SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: fornece recursos e suprimentos tecnológicos para um melhor desempenho organizacional. •CONTÁBIL CONTÁBIL–…

existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo). • O Código de Defesa do Consumidor tutela as relações de consumo, e a sua abrangência está adstrita às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor transacionando produtos e serviços, excluindo destes últimos os gratuitos e os trabalhistas. CONSUMIDOR • O Código de Defesa do Consumidor, em seu…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a…

Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade…

A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PESSOA DO CONSUMIDOR Viviane Coêlho de Séllos Gondim∗ RESUMO O tema da política nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Está em voga, posto que vem renovando sua concepção privatística e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da…

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Procon) é uma fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de direito público, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado

na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do Direito do Consumidor; Considerações…

Faculdade Ruy Barbosa Salvador, Bahia, 24/10/2010 v2 DIREITO DO CONSUMIDOR Adriano Almeida Renan Viana Rodrigo Vasconcelo INTRODUÇÃO Há quase uma década, o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país, com o advento da Lei nº 8.078/90, na qual entrou em vigor em Março de 1991. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. Nos últimos anos, graças à…