Proteção De Navios E Embarcações

INTRODUÇÃO PORTOS MARÍTIMOS- FLUVIAIS Um porto é uma área, abrigada das ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, mar, lago ou rio, destinada ao atracamento de barcos e navios, e com o pessoal e serviços necessários ao carregamento e descarregamento de carga e ao estoque temporário destas, bem como instalações para o movimento de pessoas e carga ao redor do setor portuário, e, em alguns casos, terminais especialmente designados para acomodação de passageiros.…

assumido a Chefia do Estado-Maior das Forças Navais em Operações no Rio da Prata e o Comando da Segunda Divisão dessas mesmas Forças Navais. Juntamente com a Terceira Divisão, comandada pelo Chefe-de-Divisão Segundino de Gomensoro, formariam uma força de navios que enfrentaria a Marinha paraguaia na Batalha Naval do Riachuelo. Este combate ocorreu nas águas do Rio Paraná, porém em território argentino, próximo à cidade de Corrientes. Em um local próximo à foz de um riacho denominado…

OPERAÇÃO PORTUÁRIA é a operação de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas e provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários [1]. Observa-se então, que a operação pode ser feita no sentido navio para a terra e vice-versa. Devido à grande diversidade de definições e equipamentos envolvidos nas OPERAÇÕES PORTUÁRIAS, pode-se classificá-las como: 1-OPERAÇÃO DE CARGA GERAL 2-OPERAÇÃO DE CARGA A GRANEL 3-OPERAÇÃO DE CARGA…

projeto, construção e manutenção dos meios navais, não apenas da Armada Brasileira, mas também de embarcações de nações amigas. Criado em 29 de dezembro de 1763 pelo Vice-rei Antônio Álvares da Cunha, 1° conde da Cunha, tinha o fim de reparar os navios da Marinha de Portugal. À época, acontecia a transferência da capital da Colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro, entre outras razões, para a melhor proteção do ouro que provinha das Minas Gerais pela Estrada Real. O Arsenal de Marinha…

Ação, resultado, mista ou ubiquidade; Da Lei Penal no Espaço Território Nacional - superfície terrestre, águas territoriais e espaço aéreo; - por extensão: embarcações e aeronaves públicas ou a serviço ou as privadas em nosso espaço aéreo ou alto mar. - Navio e aeronave Público: Sempre é território brasileiro; - Navio Privado / Alto mar: bandeira que ostentam; mar territorial ou porto brasileiro: Brasil; Lugar do Crime - 3 teorias: Ação, resultado, mista ou ubiquidade ;…

CAPACITAÇÃO DOS ESTALEIROS NACIONAIS PARA A CONTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESPECIAIS RIO DE JANEIRO OUTUBRO - 2014 ENDER FONTES SANTOS DE ALMEIDA CAPACITAÇÃO DOS ESTALEIROS NACIONAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESPECIAIS Professor Orientador: Prof. Hermann Regazzi Gerk RIO DE JANEIRO OUTUBRO DE 2014 CAPACITAÇÃO DOS ESTALEIROS NACIONAIS PARA A CONTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESPECIAIS Comissão examinadora: _______________________________

nacionalidade: A lei do Estado do autor do crime é aplicada em qualquer lugar que o crime tenha ocorrido, ou seja, a lei brasileira é aplicada em razão da nacionalidade do autor do crime (sujeito ativo) (art. 7º, II, b, CP); 2.3 – O princípio de proteção: Importa à nacionalidade do bem jurídico. Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido fora do Brasil, que afete interesse nacional (art. 7º, I, a, b, c); 2.4 – O princípio da competência universal ou da Justiça Cosmopolita: Direito de…

mais fácil, os acidentes no mar podem ter seus impactos propagados em função das correntes marinhas, atingindo áreas bem mais vastas e de difícil delimitação preventiva. O aumento observado na capacidade dos navios especializados em cargas a granel – navios-tanque e navios graneleiros – somado à maior intensidade da navegação em regiões com elevado grau de industrialização, provocou um expressivo aumento no risco de acidentes marítimos a partir dos anos que se seguiram à…

extensão as embarcações e aeronaves brasileiras públicas. Se uma embarcação privada estiver em águas americanas, por exemplo, aplica-se a lei americana, por que as embarcações privadas que ostentem a bandeira nacional só poderão ser aplicadas as leis brasileiras quando estiverem em águas ou ar internacional. Em alto mar não existe soberania, assim, aplica-se a lei da bandeira. Se uma embarcação privada estiver em água de um determinado país, aplica-se a lei daquele país. Nas…

é um regime jurídico que dispõe sobre operação e exploração portuária no Brasil, nela são determinadas a operarem sobre duas modalidades, a de uso publico e a de uso privado. 2. OBJETIVO A Norma regulamentadora, tem como objetivo principal a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais e alcançar melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. A norma aplica-se aos trabalhadores portuários em operações tanto em bordo como em terra,…