Proteção Da Ordem Da Concorrência

A defesa da concorrência não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente. Em uma economia eficiente, os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis e os indivíduos desfrutam de um nível máximo de bem-estar econômico. O objetivo último da defesa da concorrência é tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Economias competitivas são, também, uma condição necessária para o desenvolvimento econômico sustentável

os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por…

SUMÁRIO COMENTADO INTRODUÇÃO O estudo traz uma análise do direito sucessório decorrente da união estável a partir do enfoque sobre a regra da concorrência entre o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros legítimos. O desenvolvimento do estudo foi dividido em três capítulos para melhor compreensão e abordagem da temática em estudo pautado no método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e suplementada pela pesquisa jurisprudencial. CAPÍTULO I - UNIÃO ESTÁVEL COMO…

DEFESA DA CONCORRENCIA BARBARA NEGRINI Poços de Caldas – MG Outubro de 2013 1 BRBARA NEGRINI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, do 4° período do curso de Direito da Pontifícia Católica de Minas Gerais, campus de Poços de Caldas, sob a orientação do professor Emerson Andena. Poços de Caldas - MG Outubro de 2013. 2 Introdução Neste , tratarei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – …

A Cláusula de Não Concorrência A cláusula de não concorrência é a determinação contratual que implica em obrigação de uma das partes contratantes de se abster de prática que induza desvio de clientela da outra, ou seja, é o ajuste que impede a concorrência entre o adquirente de uma empresa com aquele que a alienou, o que tornaria o contrato desequilibrado e oneroso a uma das partes, considerada hipossuficiente pela recente inserção num determinado mercado por intermédio da realização do

atividade econômica, preconizando no caput que: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IV – livre concorrência” Dentre os princípios da ordem econômica relacionados ao tema das agências reguladoras podem ser exemplificados: - Livre concorrência: Extremamente importante…

ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem econômica têm como bojo o em nossa Constituição no art. 170, que…

JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA............................................. 2.1 Infração da ordem econômica ................................................................... 3- CONCORRENCIA DESLEAL...................................................................... 3-1ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO........................................ 3.2 DESVIO DE CLIENTELA.................................................... 3-3 ATOS CONTRÁRIOS À MORALIDADE.............................. 3-4 COMBATE À…

situavam-se nos princípios de ordem econômica. Em 1988, a Constituição Federal já detinha um sistema aprimorado de normas constitucionais disciplinadas da atividade econômica. O sistema acolhido pela Constituição de 1988, em relação a ordem econômica e financeira, se baseia na valorização do trabalho humano e na iniciativa privada, assegurando a todos uma existência digna, e, respeitando os direitos do consumidor e meio ambiente. No artigo 170 da CF-88, é afirmado o seguinte: “A ordem…

PODER ECONOMICO 5 1.1 Previsão Constitucional 5 1.2 Conceito 8 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência empresarial brasileira. Sobretudo o poder…