Proteção Contra Cópias

acredita que os direitos são oriundos de uma evolução histórica, uma vez que não nascem de uma única vez. Ele classificou os direitos em: - Direitos de 1ª geração: representados pelos direitos civis e políticos, as primeiras liberdades exercidas contra o Estado; - Direitos de 2ª geração: representados pelos direitos econômicos, sociais e culturais, ou seja, direitos de participar do Estado; - Direitos de 3ª geração: direitos relacionados ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à…

Lei número 9.609 A lei número 9.609 fala sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências. É nessa lei que é definido o que é um programa de computador. Segundo o Art. 1º, programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos

EPI – Equipamento de Proteção Individual-NR06 Todas as empresas estão obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, assim está disciplinado na NR6, da Portaria nº 3.214/78 Em qualquer circunstância, o uso do EPI será tanto mais útil e trará melhores resultados, quanto mais correta for a sua indicação. Essa indicação não é difícil, mas requer certo cuidado nos seguintes aspectos como: • Identificação do…

autos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, proposta contra o Banco Tio Patinhas S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço sito na ..., processo nº..., o que acarretou no inconformismo da agravante, pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que assina o

família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça. DOS FATOS: Novamente vem a Autora, numa aventura jurídica, tumultuar e prejudicar o Requerido, haja vista o Proc. nº xxxxxx– Ação de Modificação de Guarda, conter as mesmas acusações contra o genitor dos menores. Todavia, tal processo foi julgado IMPROCEDENTE, e a guarda permaneceu com o Requerido, conforme documento em anexo. Trazemos à baila, alguns trechos da sentença que julgou o processo nº xxxx (doc. em anexo), senão vejamos:

_______________________________________________________ 6 Energia Elétrica_______________________________________________________ 6 Cabeamento _________________________________________________________ 7 Climatização _________________________________________________________ 7 Proteção contra incêndio _______________________________________________ 7 Firewalls ____________________________________________________________ 8 Antivírus…

design principles”. Introdução Esta Norma foi preparada para ser uma norma do tipo B, conforme definição da EN 292-1. Um dispositivo de comando bimanual é um dispositivo de segurança (componente de segurança). Ele fornece uma medida de proteção ao operador contra o alcance de zonas perigosas durante situações de perigo, pela localização dos dispositivos de atuação de comando em uma posição específica. Para máquinas portáteis deve ser levado em consideração que a zona de perigo não é…

respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos aqui mencionados pelos fatos e fundamentos que passara a expor, nas razoes que o seguem. Requer desde já, o recebimento e o processamento da presente petição para todos os fins…

estudo: a proteção das criações do espírito humano. É exatamente isso que o artigo 7º da lei 9.610/98 protege no campo da propriedade intelectual. Tal descrição, unicamente, desperta o interesse em compreender melhor quais são as criações do espírito, como se originam, e o modo pela qual afetam as relações humanas. A obra é o resultado da criação intelectual enquanto forma de expressão concreta criada pelo autor, é coisa certa, já dissociada do plano das ideias e suscetível de proteção…

autor da foto é o macaco, isso é fato. Agora como o direito vai lidar com esse fato? O autor da foto é o fotografo? Não. No mundo dos fatos o macaco é o autor da foto. Quem é o titular do direito da foto? Quem pode explorar os direitos da foto? 1. Proteção: Propriedade industrial x direitos autorais. As coisas que são utilitárias e tem uma tecnologia é direito industrial. Direitos autorais cuida de: textos musicas filmes fotografias programas de televisão softwares etc obras…