Proteção Contra Cópias Que As Empresas Tem Direito Quando

A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo…

1. Introdução Atualmente, não há quem possa negar que a proteção aos direitos autorais possui grande relevância em nosso ordenamento jurídico. A corroborar tal assertiva, há de se observar que a própria Constituição Federal de 1988 houve por bem versar sobre este tema no título “Dos direitos e garantias fundamentais”, em seu artigo 5.º, XXVII, protegendo o chamado direito imaterial. O assunto é tratado também pelo Código Penal brasileiro em seu art. 184 e §§, que será melhor analisado…

circulação, pois os exemplares eram raríssimos. Direito de Autor não existia na época, apenas existia o Direito a Propriedade de um determinado objeto que, neste caso, era a obra. Idade Média: As cópias eram manuais, feitas nos conventos pelos monges. Imprensa: Surge a imprensa que ainda é muito laboriosa, os exemplares continuaram sendo raros (em escala menor). Era dada ao órgão da Imprensa o privilégio de imprimir as obras pelo autor, ainda sendo um Direito a Propriedade, e não…

evitar a entrada de mensagens maliciosas. Cada dia mais e mais pessoas acessam redes de computadores. Sem dúvida a mais popularizada é a Internet. Com ela você pode colocar informações em sua máquina e disponibizá-las para todo o mundo. Em uma empresa, por exemplo, você pode ter sua pequena rede de computadores PC?s diretamente conectada ao resto do mundo. Coisas como receber um pedido de compra via Internet, confirmar o pedido via e-mail e imediatamente dar baixa do produto no…

Efeito da Pirataria na Economia.......................................................7 4 Código Penal......................................................................................8 5 Possíveis Soluções Contra Pirataria..............................................10 6 Gráfico de Pesquisa.........................................................................11 7…

instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser…

séculos XVI e XVII, houve as leis dos venezianos e ingleses que concediam monopólios de impressão a editores específicos e estabeleciam o controle do Estado de direito (por ex.: a censura). No século XIX, o termo “pirataria” foi muito aplicado aos editores que faziam cópias de livros para vender, sem a permissão do autor ou o pagamento de seus direitos autorais. (VALÉRIO, 2006) Segundo Castro (2007) a forte presença da música no cotidiano das populações dos grandes centros urbanos pode…

DIREITO DIGITAL MARCELO DE CAMILO TAVARES ALVES GOIÂNIA 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO DIGITAL Projeto Final de Curso apresentado por Marcelo De Camilo Tavares Alves como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciência da Computação. Orientador – Prof. Dr. Iwens Gervasio Sene Júnior GOIÂNIA 2009 RESUMO O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito…

Efeito da Pirataria na Economia.......................................................7 4 Código Penal......................................................................................8 5 Possíveis Soluções Contra Pirataria..............................................10 6 Gráfico de Pesquisa.........................................................................11 7…

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