Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA ATPS – DIREITO DO TRABALHO II – ETAPAS: 1 E 2 4º SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO – VILA MARIANA PROFESSORA – FERNANDA JUVÊNCIO São Paulo, Setembro/2014 ÍNDICE 1. ETAPA 1........................................................................................................03 1.1. Passo 1.......................................................................................................03 1.2. Passo 2.......................................................

CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa CARREIRAS JURÍDICAS AULA 01 – HENRIQUE CORREIA Empregado • Importância de identificar o empregado. 1) Requisitos a) b) c) d) 2) Elementos não essenciais: - • Teletrabalho. • Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)…

parques infantis praticamente não existia no Brasil. No meio rural, onde residia a maior parteda população do país na época, famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das inúmeras crianças órfãs ou abandonadas, geralmente frutos da exploração sexual da mulher negra e índia pelo senhor branco. Já na zona urbana, bebês abandonados pelas mães, por vezes filhos ilegítimos de moças pertencentes a famílias com prestígio social, eram recolhidos nas "rodas de expostos" existentes em algumas…

Lei Maria da Penha___09 4 Conclusão_________________________________________________12 Referências__________________________________________________13 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NUCCI, Guilherme de Souza: Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Professor concursado da Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, atuando nos curso de…

FACULDADES GUARAPUAVA CURSO: Direito Noturno PROFESSORA: Tema: Exploração Trabalho infantil. 1 – Histórico: O Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos , há a utilização da mão de obra infantil. Na Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos de escravos pertenciam aos amos ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI CURSO: BIOMEDICINA PROFESSORA: ALESSANDRA LAGES ACADÊMICOS: AMANDA DIAS,BÁRBARA BYANKA, HELENA KARLA, LORENA ARAUJO, SAMYA KATYA E VALÉRIA MOURA CÂNCER DE MAMA EM MULHERES JOVENS FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO TERESINA-PI NOVEMBRO/2014 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 03 OBJETIVOS.......................................................................................

ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os pais têm dever de educar os filhos e que os filhos naturais são equiparados aos legítimos. Ainda, que a infância e a juventude…

ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os pais têm dever de educar os filhos e que os filhos naturais são equiparados aos legítimos. Ainda, que a infância e a juventude…

conhecimento de um marido que espancou a mulher ou um de seus filhos. Esse tipo de violência contraria o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois a pessoa que sofre a violência sofre lesões em sua dignidade. A violência no âmbito familiar produz muitas vítimas, ocasionando consequências físicas e psicológicas. A violência pode prejudicar imensamente a qualidade de vida da vítima, levando-a a levar a uma marcada pela opressão, pelo medo. As mulheres são as principais…

dar proteção diferenciada ao tema, adequando-se ao que preconizou a Carta de 1988 no que se refere, sobretudo, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nessa linha assinala o Prof. Damásio de Jesus ao comentar o antigo Art. 218 do CP: “O Código Penal brasileiro data de 1940, época em que a preocupação com a moralidade sexual, principalmente em relação à mulher, era bastante acentuada. Além disso, à mulher era dado desempenhar papel de reduzida importância, de forma que ‘a…