Proteçao Ao Meio Ambiente

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado tem por objetivo apresentar o contexto histórico da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a sua estrutura. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os…

Edimar Ramos da Silva A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BRASÍLIA-DF 2013 Edimar Ramos da Silva A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium. Orientador: Profo BRASÍLIA-DF 2013 SUMÁRIO

e princípios de observação obrigatória estabelecidos pela União em proteção ao meio ambiente, quais sejam, Código Florestal, Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Lei de Proteção à Mata Atlântica. Cumpre ressaltar que, a Constituição Federal leciona a legislação concorrente sobre o tema entre a União, estado e municípios. Todavia, não pode servir de fundamento para a deterioração do regime de proteção ao meio ambiente. Como ponto crítico, temos o detalhamento do artigo 28…

analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à…

ÍNDICE SEGURANÇA, SAÚDE NO TRABALHOE MEIO AMBIENTE – SSTMA * Organograma do Setor * Proposta de Política de Segurança, Saúde no Trabalho e Meio Ambiente * Programas de Ação Permanente SEGURANÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTOS * Administração de SSTMA * Acidentes e Incidentes do Trabalho * Equipamento de Proteção Individual (EPI) * Elaboração de Laudos Periciais * Inspeções dos Locais de Trabalho * Organização e Funcionamento da CIPA *…

todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida. Noções introdutórias sobre a questão ambiental: Iniciamos o estudo de nossa disciplina salientando a importância de adquirirmos uma maior consciência da realidade sobre a questão ambiental, ciente de que o meio ambiente não é estudado apenas dentro das normas estabelecidas no Direito Ambiental, mas é uma matéria…

Colônia portuguesa: • Extrativismo mineral e vegetal; Cultura exploratória se perpetua até os dias de hoje. • 1605 - Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. • 1797 - Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. • 1799 - É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.

Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos, seja pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio…

autores e do detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5. Ecologia – Legislação. I. Título. CDD 341.347 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR…