Proteção Juridica Na Informática

Estamos preparados legalmente para a defesa de nossos direitos? O acesso à internet gerou uma melhoria inegável no setor jurídico, nas relações humanas e comerciais. É cada fez mais importante trabalhar no sentido de dinamizar e ampliar o uso da informática na vida das pessoas e empresas. Por outro lado, há de se promover a adequação do ordenamento jurídico às novas tecnologias; uma organização de toda uma estrutura digital e humana voltada para a fruição plena do exercício…

Registro de Programa de Computador. Apesar da importância estratégica, do ponto de vista econômico-social, desempenhado pela informática, associada às sempre crescentes informações acerca da "pirataria" envolvendo os programas de computador, os produtores nacionais de "software" ainda não se utilizam convenientemente do aparato legal que regulamenta a matéria. Desde 1987, pela Lei Nº 7.646, estão estabelecidos os mecanismos jurídicos para que seja combatida a CONTRAFAÇÃO - utilização indevida

de benefícios focados nos segmentos de Saúde e Odontologia. Há quase dois anos e meio no mercado, localizada em Brasília/DF. A finalidade é abordar os conteúdos estudados, Fundamentos da Administração, Comunicação Empresarial e Técnicas de Informática e como são aplicadas na organização. Cada disciplina desempenha seu papel para empresa, e possuem suas definições distintas como: Fundamentos da Administração, a qual viabiliza a formação da organização que é definida como…

RJ Direito Positivo e seus vários ramos. FUNDAMENTOS DO DIREITO Direito Natural Motivo Fundamental - permanente aspiração de justiça, que acompanha o homem, por não se satisfazer com a ordem jurídica institucionalizada. Ao questionar o Direito Positivo vigente, o Homem busca encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas Corrente jusnaturalista - além do Direito escrito há outra ordem, superior. É a expressão do Direito Justo, é a idéia do Direito perfeito e por isso deve servir

o do Trabalho no BrasilDireito do trabalho no Brasil Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT…

realidade, imposta pela economia globalizada, temos também presente um novo quadro jurídico, sendo imprescindível que haja uma interpretação afinada com essa realidade. Não basta, assim, a proteção calcada em limites internos e em diplomas legais tradicionais, quando se sabe que o Código brasileiro de proteção ao consumidor é um dos mais avançados textos legais existentes, diversamente do que se dá, em regra, com o nosso direito privado positivo tradicional, de que são exemplos o Código…

Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, professor e coordenador da área de propriedade intelectual e diretor do projeto Creative Commons no Brasil. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão. Doutor em Lógica Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Pesquisador Visitante nas Universidades de Leipzig, na Alemanha e Maastricht, na Holanda. Carlos Affonso Pereira de Souza. Professor …

física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica. Desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Direito Empresarial Após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade…

É inegável a influencia da informática em toda a vida da sociedade, inclusive no Direito. Pois, a partir dela inaugura-se uma era mais avançada que imprime novo sentindo nas relações, ocasionando fatos e consequências jurídicas. O Marco civil da internet vem para regulamentar esse espaço que afeta o mundo inteiro e que necessita de assistência jurídica para proteção dos direitos. Surgiu a partir de uma iniciativa legislativa no final de 2009 e o Projeto de Lei foi apresentado pela…

BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J.. Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Agatha Macambira Monte de Lima1 Diogo de Melo Braga é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas. Marcus de Melo Braga é engenheiro Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1980), mestre e doutor em Engenharia e…