Proteção Juridica Na Informática

pela Câmara Municipal”. O ramo de Direito abordado acima se enquadra no Direito Civil. O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU-MG TAMIRES GRAZIELLI FERNANDES O EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR E DE ESPAÇO INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AMBIENTAL DOCTUM-MANHUAÇU-MG 2013 INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU-MG TAMIRES GRAZIELLI FERNANDES 7º PERÍODO-A …

da Empresa Nome Empresarial: Datageo Informática LTDA® Atividade: Soluções em TI (Destinados preferencialmente à pessoas jurídicas); Venda e aluguel de produtos de informática em geral tais como Impressoras, Notebooks, Microcomputadores e todo tipo de periféricos, mídias de alta densidade, Monitores, Lousas inteligentes, etc; Venda e aluguel de serviços em informática tais como assistência técnica, instalação e manutenção de equipamentos de informática, segurança de dados, código de…

Registro no 2832/2012, por intermédio do Memorando no 1994 PGFN/DCG, de 4 de maio de 2012. 2. Não consta nenhum documento ou informação adicional nos autos além da consulta formulada nos seguintes termos: Considerando a renovação do parque de informática desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e ainda que o antigo parque tornou-se inservível. Consulto sobre a possibilidade de disponibilização do referido patrimônio a entidades filantrópicas, considerando que não mais atenderá às…

LEI LEGISLAÇÃO NA INFORMÁTICA PROF. DR. JANILSON PESSOA CABRAL JANILSONPESSOACABRAL@BOL.COM.BR APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Objetivos ______________ Ao finalizar a disciplina, o aluno deverá ser capaz de compreender conceitos relacionados ao Direito Eletrônico bem como conhecer aplicações e discutir suas relações com outros ramos do Direito e promover um debate acerca do direito e da sociedade contemporânea. Levar o aluno a compreender a legislação aplicada à área de informática,…

1 INTRODUÇÃO No setor de informática, a necessidade de proteção ao software e ao hardware se apresenta como ponto crucial para o desenvolvimento das nações, para um melhor controle de mercados e possibilidade ou impossibilidade de transferência de tecnologias. Principalmente os programas de computador devem ser protegidos uma vez que são facilmente copiáveis. Ao contrário das máquinas ou dos livros, é possível copiar um programa de computador com milhões de letras e números em poucos segundos,

ENTENDA O DIREITO AUTORAL @Positivo Informática S.A. ENTENDA O DIREITO AUTORAL Autoria: Drª Flávia Lubieska N. Kischelewski Coordenação: Radamés Manosso Rosilei Vilas Boas Ilustrações: Antonio Carlos Antunes Revisão: Márcia Letícia Falkowski Déa @ by Positivo Informática S.A Direitos cedidos com exclusividade para a Positivo Informática S.A. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada para fins comerciais ou armazenada em qualquer forma ou meio, sem permissão do…

1 – Consumidor: Toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor: Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços. Produto: Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço: Qualquer atividade…

UNIVERSIDAD CATÓLICA ARGENTINA DE SANTA MARIA DE LOS BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO DOCTORADO DE CIENCIAS JURIDÍCAS ICEA - INSTITUTO CATARINENSE DE ESTUDOS AVANÇADOS LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................

1 Identificação do Projeto 1.1 Título: O Limite do Controle dos Pais contra a pornografia na internet 1.2 Autor: Joseleida Falcão Melo 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de Concentração: Direito da Informática 1.6 Linha de Pesquisa: Direito da Infância e da Juventude 1.7 Duração da Pesquisa: 5 meses 1.7.1 Início: FEVEREIRO/2014. 1.7.2 Termino: JUNHO/2014 1.8 Instituição envolvida: 2 Objeto 2.1…