LEI Aula 01 1

LEI
LEGISLAÇÃO NA
INFORMÁTICA
PROF. DR. JANILSON PESSOA CABRAL

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APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
Objetivos
______________
Ao finalizar a disciplina, o aluno deverá ser capaz de compreender conceitos relacionados ao
Direito
Eletrônico bem como conhecer aplicações e discutir suas relações com outros ramos do Direito e promover um debate acerca do direito e da sociedade contemporânea.
Levar o aluno a compreender a legislação aplicada à área de informática, especialmente as questões referentes à propriedade imaterial e direito eletrônico,
Direito Autoral, Lei de Propriedade Industrial e Lei de
Software.

APRESENTAÇÃO DA EMENTA
 Conceitos e noções relacionadas ao direito e a sociedade.

Sociedade da Informação e Direito Eletrônico.
 Relações envolvendo as Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) e diferentes ramos do Direito.
 Política Nacional de Informática.
 Propriedade intelectual. Direito Autoral, Lei de
Propriedade Industrial, Lei de Software.
 Software livre, Licenças Públicas Gerais e Creative
Commons.
 Tópicos Emergentes:
O marco civil da internet (posição do Brasil e do mundo).
Novas Tecnologias e a Proteção aos Direitos Fundamentais
(Direito à intimidade, à Propriedade, liberdade de expressão, Direito à Imagem, Direito à Segurança, Direito à Informação).

O QUE É SOCIEDADE?

HOMEM

SER
SOCIAL

COM O CRESCIMENTO DAS
AGLOMERAÇÕES
HUMANAS, A SOCIEDADE FOI SE
TORNANDO CADA VEZ MAIS
COMPLEXA,
HAVENDO NECESSIDADE DA
CRIAÇÃO DE
UM ENTE COM PODERES DE
ORGANIZAR E
EXECUTAR AS TAREFAS DE
INTERESSE
COLETIVO.

O QUE É ESTADO?

O Estado surge depois de formada uma sociedade, e através de vontade de seus indivíduos; é organizado pela política.
É o Estado que através do Direito, será o responsável em manter e aplicar as leis para manutenção da ordem social.

O ESTADO É:
• SOCIEDADE POLÍTICA
• ORGANIZADA JURIDICAMENTE
• PARA REALIZAR O BEM COMUM

E O DIREITO?
O QUE É?
QUAL O SEU PAPEL?

É IMPOSSÍVEL CONCEBER A
EXISTÊNCIA
DE