Proteção Fomento Da Saúde Humana

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV – o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à…

popularmente conhecida como Estatuto da Cidade, como norma fundamental para a proteção do meio ambiente artificial. O meio ambiente do trabalho O meio ambiente do trabalho é o local onde homens e mulheres desenvolvem suas atividades laborais. Deste modo, para que este local seja considerado adequado para o trabalho, deverá apresentar além de condições salubres, ausência de agentes que coloquem em risco o corpo físico e a saúde mental dos trabalhadores. A tutela mediata do…

Brasileira protege a vida humana sem distinções. Ela considera que a vida se inicia na fecundação do espermatozóide no óvulo, passando a partir desse momento, a garantir ao embrião todos os direitos civis. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde concepção, os direitos do nascituro. -Artigo 2° do Código Civil Brasileiro -O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito á Vida e á Saúde, também protege o…

instituído pela Lei n°9.637/98, que visa a "instituir parceria entre o poder público e uma organização não governamental qualificada pelo poder público, sob certas condições, para prestar atividade de interesse público mediante variadas formas de fomento pelo Estado", conforme ensina Maria Sylvia Zanella DI PIETRO. O contrato de gestão, ora em comento, é celebrado entre o Poder Público e as organizações sociais, entidades privadas sem fins lucrativos cuja qualificação lhes é atribuída…

sob qualquer forma; d) o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; e) a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; f) a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros,…

ecológicas que funcionam como um sistema natural sem uma massiva intervenção humana, incluindo toda a vegetação, animais, microorganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Recursos e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica, e magnetismo, que não se originam de atividades humanas. O ambiente natural se contrasta com o ambiente construído, que…

ampla colaboração entre as nações e a adoção de medidas para as organizações internacionais”. Há, igualmente, uma grande preocupação com as questões urbanísticas, com a educação ambiental e sua disseminação por meio dos veículos de comunicação, com o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico referente aos problemas ambientais, e com a redução das desigualdades entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Entretanto, no que tange ao desenvolvimento sustentável, o mesmo é…

ionizantes em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e de consumo, e entre os mesmos, privilegiando a preservação da saúde ambiental e humana, assegurando a transparência em todos os estágios da produção da transformação, visando: a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio-ambiente; a preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas,…

PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente, educação ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, saúde, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e promoção da inclusão social. Parágrafo único - Sujeitam-se à observância do disposto nesta Lei os agentes públicos e privados que desenvolvam ações que, direta ou…

Pesquisas Envolvendo Seres Humanos: Análise da Resolução No 196/96 do Ministério da Saúde – Aspectos Relevantes na Área de Genética Humana É uma honra muito grande estar aqui apresentando o resultado de trabalho do grupo executivo designado pelo Conselho Nacional de Saúde, em novembro do ano passado, para organizar a revisão das normas vigentes sobre ética em pesquisas em seres humanos. A partir daí, a palestrante apresentou um esquema simplificado sobre a evolução das…