Proteção Florestal

fatores históricos no país com o surgimento das leis ambientais de natureza ecológica. Começando no século XVI mais precisamente em 1.605 que foi: O Regimento do PAU – BRASIL, com intuito de proteção as florestas. Ao passar de muitos anos em 1.797 veio a conhecimento jurídico a Carta Régia, voltada á proteção dos rios, nascentes e encostas. Em 1.799, é criado o Regimento de Cortes de Madeiras, estabelecendo regras para a derrubada de árvores. Em 1.850, Primeira lei de Terras…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…

2001). É, assim, a “criação do Yellowstone National Park o marco moderno da proteção de áreas naturais contra os processos destrutivos da ação humana” (MILANO, 2001, p. 4). Não se sabe ao certo, porém, quando surgiu a idéia de preservação do meio ambiente natural. Todavia, aparentemente, a proteção de áreas naturais no mundo ocidental iniciou-se na Europa durante a chamada Idade Média, quando se determinou a proteção dos habitats relativos a recursos da fauna silvestre, cuja caça era praticada

de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira. 1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. 1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. 1799 É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Apontamentos sobre a Lei Federal 12.651/12 - Novo Código (anti) Florestal Por Carlos Alberto Valera, membro do MP-MG, Mestre em Direito Público e membro do GNMP; Mauro da Fonseca Ellovicht, membro do MP-MG APONTAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.651/12 - NOVO CÓDIGO (ANTI) FLORESTAL Mauro da Fonseca Ellovitch[1] Carlos Alberto Valera[2] SUMÁRIO O presente trabalho visa apresentar, sucintamente, uma análise crítica, notadamente sob os aspectos constitucional e principiológico, das…

.................................. 2.3.2 Legislação estadual......................................................................... 2.3.3 Legislação municipal........................................................................ 2.4 Áreas de proteção ambiental................................................................. 2.5 Produções estimadas de culturas em detrimento a área de implantação do SISLEG.........................................................................................

temas de discussão nas diversas esferas de convívio social. Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráterambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro. Ao longo da produção textual procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi inserida na legislação brasileira,…

sustentabilidade: ambientalmente adequado; socialmente justo; economicamente viável. •Manejo sustentável/FSC: Bom manejo = Manejo florestal sob regime de rendimento sustentado = Manejo florestal sustentável. •O FSC não certifica a sustentabilidade do manejo; ele promove o bom manejo flroestal como forma para alcançá-lo. • Tipos de certificação: • Certificação de manejo florestal: atesta a qualidade do manejo da floresta. Podem ser certificados: grandes ou pequenos produtores, privados…