Proteção E Controle Para O Equilíbrio Dos Ecossistemas

não edificavam: area não edificável são todos os terrenos com restrições quanto ao direito de construir, como dunas, mangues, parques municipais, áreas de preservação. Estabelece normas de uso e ocupação do solo para áreas integrantes da área de proteção cultural e paisagística estabelecida pela lei 3.289/83 e dá outras providências. 3°áreas arborizadas: locais que contém muitas arvores. Agora com novas leis da política nacional do meio ambienten°7.400/2008, Art. 17. A Política…

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I…

ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;…

de povos tradicionais. Ícone mundial da biodiversidade, onde está a maior bacia hidrográfica e a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia possui ainda uma fantástica diversidade cultural. São responsáveis por inúmeros serviços ambientais, como proteção do solo e da água. O bioma amazônico regula o clima de quase toda a América do Sul. Essa importância vem sendo reconhecida pela lei e pela ciência, mas não na prática. Entre 2003 e 2004, foram derrubados 26 mil km² de floresta…

valor inestimável. Além de ser um insumo indispensável à produção, e um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, a água constitui um fator determinante na manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que garantem equilíbrio aos ecossistemas. É ainda um bem cultural e social indispensável à sobrevivência e à qualidade de vida da população. Embora seja antiga a noção deque a Terra tem a maior parte de sua superfície coberta por água, o conhecimento da verdadeira…

atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional; (...) Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; (...) VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; (...) XIII - o estímulo e o apoio à…

BIOPIRATARIA: O COMBATE, A REPRESSÃO E O CONTROLE NA REGIÃO AMAZÔNICA Descrição do tema específico A Biopirataria trata da exploração, manipulação, e exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e corresponde à transferência entre países de diferentes formas e espécimes da flora e da fauna, com finalidade comercial tendo a idéia de contrabando com apropriação de seus princípios ativos e monopolizando esse conhecimento por meio do sistema de…

Há também fazendeiros que provocam queimadas na floresta para ampliação de áreas de cultivo (principalmente de soja). Estes dois problemas preocupam cientistas e ambientalistas do mundo, pois em pouco tempo, podem provocar um desequilíbrio no ecossistema da região, colocando em risco a floresta. Outro problema é a biopirataria na floresta amazônica. Cientistas estrangeiros entram na floresta, sem autorização de autoridades brasileiras, para obter amostras de plantas ou espécies…

politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento do meio ambiente, e da outras providencias". 0 Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piaui: Faco saber que a Cämara Municipal de Teresina, aprova e eu sanciono a seguinte Lei, que tem como objetivo estabelecer uma politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento ambiental para Teresina. Considerando que os recursos naturais säo a base do desenvolvimento econömico e social, o binömio protecäo…

SUPERIOR A 1800 m, qualquer que seja a vegetação. • São consideradas APP, ainda , quando assim forem declaradas pelo Poder Público , as florestas e demais formas de vegetação destinadas a: Atenuar erosão das terras ; Fixar dunas ; Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias ; Auxiliar na defesa do território Nacional , a critério das autoridades militares ; Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico ; A asilar exemplares da fauna ou flora…