Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de…

funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controle de pragas; etc. 2 SITUAÇÃO ATUAL DA PERDA DE BIODIVERSIDADE NO BRASIL E SUAS CAUSAS Esta exuberante diversidade biológica vem sendo dramaticamente afetada pelas…

justifiquem sua proteção", Espaços territoriais especialmente protegidos, conforme o Professor José Afonso da Silva, "são áreas geográficas públicas ou privadas (porção do território nacional) dotadas de atributos ambientais que requeiram sua sujeição, pela lei. a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodilïcabilidade e sua utilização sustentada, lendo em vista a preservação e proteção da integridade de amostras de toda a diversidade de ecossistemas, a…

métodos, procedimentos e politicas que visem à proteção em longo prazo das espécies habitat e ecossistemas. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livre de alterações Conservação: manutenção e recuperação das espécies em seus meios naturais ou se necessário domesticada ou cultivada mantendo suas características. Manejo Todo procedimento ecológico que visa proteção Zoneamento E a definição de setores ou zonas de uma unidade de conservação para regulamentar seu manejo e…

ligada à efetividade das normas de proteção do meio ambiente e à compreensão dos efeitos impactantes no processo de ocupação do solo. Pensando na proteção do meio, a compensação ambiental é utilizada como uma forma de suprir impactos que não podem ser atenuados, evitando assim a perda de patrimônios culturais, históricos, arqueológico e da biodiversidade. Dessa forma, a compensação definida pela lei 9985/00 tem-se a destinação de recursos para Unidades de Conservação ou para a criação…

território brasileiro. A lei da política nacional do meio ambiente tenta garantir o acesso de todos ao meio ambiente, pretendendo fazer uso adequado dos recursos naturais. A legislação diz que a reserva legal deve ser averbada na inscrição do imóvel, a manutenção dessas reservas garante o equilíbrio do ecossistema, promove a vida de vários animais e vegetação especifica da região em que se encontra a reserva. Na medida em que se estabelece a área de proteção das propriedades rurais, essa…

(Protocolo Verde) assinado em 2009, que incluiu, além dos signatários originais, a Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e alinhou os compromissos assumidos pelas partes às diretrizes gerais dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI) lançados em junho de 2012 pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI). O Termo Aditivo previu também a instalação de uma composição formada pelos signatários, com a…

desse bioma único no mundo. Promover a conservação do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus) visando à manutenção da espécie na natureza reduzindo o seu risco de extinção. Objetivos Específicos    Identificar áreas prioritárias para a conservação da espécie; Tornar mais conhecidos a espécie e os ambientes naturais de ocorrência do tatu-bola; Promover ações de educação ambiental para a sensibilização da sociedade sobre a espécie e os ambientes naturais onde ocorre.…

es CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Realizar-se-á o estudo sobre os Crimes contra o meio ambiente, mais precisamente os Crimes contra a fauna e a contra flora, com o intuito de se destacar que nem os crimes contra fauna e contra a flora protegem os recursos naturais da biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário.

Reis* Sumário: Introdução; 1 CITES: a proteção da fauna silvestre; 2 ARARAJUBA: especificidades e comércio ilegal; 3 AVIFAUNA EM PERIGO: políticas públicas e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo Brasil. Promovendo a conservação ambiental, este…