Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

unidades de conservação são uma importante medida de proteção e conservação da biodiversidade em tempos de grande ameaça (Laurance et al., 2004). As unidades de conservação, especialmente aquelas de uso sustentado, têm assumido naturalmente um papel fundamental na conservação da biodiversidade na Amazônia (Kitamura, 2001). A necessidade de utilização dos ambientes protegidos e de seus recursos naturais pelas populações que habitam a Amazônia deixam claro que as unidades de…

Capítulo 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisão As implicações sobre a eficiência e sustentabilidade do desenvolvimento são devido à separação dos fatores econômicos, sociais e ambientais nos processos de formulação de políticas públicas de alguns países. As áreas de programas para se alcançar uma abordagem integrada são as seguintes: exames das políticas, estratégias e planos governamentais visando uma integração gradual entre meio ambiente e…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E PROCESSO HISTORICO DAS CONQUISTAS AMBIENTAIS Com base na lei 6.938 de 1981, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente , que vai sustentar as diretrizes para proteção das políticas ambientais e também as medidas administrativas e legislativas na prevenção e proteção ambiental. Na década de 1930 surgem as primeiras medidas adotadas para conservação ambiental e preservação do patrimônio natural e histórico , começaram a buscar soluções para…

deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. As leis proíbem…

225 da Constituição Federal instituindo o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza. Unidade de conservação segundo o referido autor são espaços territoriais que por força de ato do Poder Público, estão destinadas ao estudo e preservação de exemplares da flora e fauna, podendo ser públicas ou privadas. Um passo importante e inicial rumo a preservação ambiental foi o estabelecimento de unidades de conservação. Através da Lei nº 9.985/2000, ainda de acordo com o autor acima,…

a doutrina majoritária. Bens Ambientais Os Bens Ambientais possuem um regime jurídico diferenciado as relações focadas nesses bens e o direito de propriedade enfatiza uma série de questionamentos a analise dessa relação da propriedade com o meio ambiente. Segundo o doutrinador Serres a origem excremental do direito de propriedade é também a fonte cultural da poluição. Um arquebouço legal foi construído para adequar o direito de propriedade as novas exigências da modernidade. Desde o…

torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente,…

Educação para o Trabalho de Minas Gerais PORTIFÓLIO Legislação Ambiental Raquel Ana Ferreira Campos Curso Técnico em Meio Ambiente 2ª Etapa, Turno Tarde Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 4 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL…

INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que acarretou numa grande…

Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma vertente de política ambiental orientada apenas para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ao patrimônio…