Proteção Dos Direitos Humanos No Brasil

.b .c om rtu al Direitos Humanos on cu rs o vi O que são Direitos Humanos? w .c Prof. Prof Rodrigo Menezes www.concursovirtual.com.br 1 .b .c om 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos O que é a dignidade humana? cu  A idéia de dignidade revela que cada pessoa tem sua individualidade, sua personalidade e seu modo próprio de ver e sentir as coisas.  Sua dignidade,…

positivação interna dos direitos humanos, principalmente como normas constitucionais, aumenta-se o quadro valorativo em que o legislador encontrará validade para a criação da lei penal. Isto porque, como acima mencionado, o Direito Penal possui como sua primordial função a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade. Desse modo, os bens jurídicos a serem protegidos na esfera penal, se identificados como direitos fundamentais ou reconhecidos como direitos humanos, se…

As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm…

Corte Interamericano de Direitos Humanos e o Caso Ximenes Lopes Resumo: Este trabalha tem o intuito de apresentar o sistema internacional de Direitos humanos, mas especificamente a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ao aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos tem uma importante missão de assegurar proteção à pessoa e julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados Partes da OEA. Em…

DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA Nome 1 RESUMO Nos dias atuais, com frequência é possível ouvir alguém dizer que, ipsis litteris, direitos humanos só defende bandido. Este artigo se propõe a analisar a veracidade o ordenamento jurídico internacional e brasileiro sobre o tema direitos humanos para verificar se realmente os direitos humanos somente se aplicam aos criminosos. O tema direitos humanos ganhou notoriedade e cunho internacional preponderante somente após a grande segunda guerra mundial

civis são posteriores e ela, pode-se inferir a existência de um esboço dos direitos humanos de cunho moral, na filosofia hobbesiana. A partir da visão de Carlos S. Nino, na qual os direitos humanos nada mais são do que direitos morais cria-se uma possibilidade de enxergar em Hobbes, leis naturais importantes para problemas contemporâneos. Sendo assim pode-se aplicar a filosofia hobbesiana no conceito moderno de direitos humanos. De acordo com as interpretações secularistas, Hobbes é um…

DE NASSAU – FMN Curso Direito noturno Fernando Muniz Gadelha Sales OS INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de pesquisa apresentado como exigência para aprovação na disciplina Direitos Humanos no 10º período do curso de Direito, noturno, turma B, da Faculdade Maurício de Nassau (FMN). Maceió 2014 Em 1948 na capital francesa foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nascia ali o…

Relatório Direitos Humanos : A Proteção Contra o Administrador A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados de proteção dos direitos humanos, de alcance global (emanados da ONU) e regional (emanados dos sistemas europeu, interamericano e africano). Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas globais e regionais compõem…

ONGS E O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO Introdução ..........10 Capítulo 1 CONCEITO DE ONGs 15 1.1 ONGs e a comunidade 15 1.1.1 Organização jurídica 15 1.1.1.1 Elementos fundamentais 15 Capítulo 2 direitos humanos no direito internacional 31 2.1 Origens históricas 31 2.1.1 Natureza jurídica 31 2.1.2 Características 36 2.1.3 Sistema ONU e americano 38 2.1.3.1 Jurisdição Internacional 38 2.1.3.2 Constituição de 1988 e Direitos Humanos 38…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…