Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do (a) tutor (a) (inserir nome completo). Sumário Introdução........................................

| | |[pic] |b. Luta de classes | | |[pic] |c. Socialismo | | |[pic] |d. Liberalismo econômico [pic] | | |[pic] |e. Capitalismo | | Resposta correta: Liberalismo econômico Comentário resposta correta: O liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do Estado na economia. Seria mais ou menos como imaginar

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito(Autônomo e multidisciplinar. OBJETO(Manutenção dos ecos sistemas. OBJETIVO(Ecologia X economia ; METAS(Reparar, conservar, preservar. Art. 225 CF(Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL( Apenas a lei…

SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Cátia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini José Roberto Guedes de Oliveira Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Thaís de Almeida Garcia INTRODUÇÃO RECURSOS HÍDRICOS E SISTEMA DE GESTÃO No Brasil, atualmente, à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos e sobre os corpos…

I. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: CONCEITOS. AUTONO-MIA. No início do século XX, Barthélemy Ray-naud referia-se à expressão "Direito Internacional Operário" como “cette partie du Droit International qui règle la situation juridique des ouvriers étrangers au point de vue des questions du travail.” (1) Mahaim sustentava que o Direito Internacional do Trabalho era a parte do Direito Internacional “qui règle les relations des États entre eux au sujet de leurs nationaux ouvriers.” (2)

Lei 4771/65 O Código Florestal Art. 1º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são…

constitucionais e pelos compromissos assumidos por alguns partidos políticos, várias experiências foram implementadas visando à inserção de grupos sociais e/ou de interesses na formulação e acompanhamento de políticas públicas, principalmente nas políticas sociais. No Brasil, são exemplos dessa tentativa os diversos conselhos comunitários voltados para as políticas sociais, assim como o Orçamento Participativo. Fóruns decisórios como conselhos comunitários e Orçamento Participativo…

convenções dos direitos humanos João Pessoa 2011 Introdução Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países que haviam participado desse conflito decidiram criar um novo organismo internacional – Organizações das Nações Unidas – que tivesse como objetivo a promoção da paz e a segurança no âmbito internacional, garantindo assim, a conservação dos direitos fundamentais do homem.No mesmo ano, em 26 de Outubro, foi editada a Carta da Onu, onde se assegurava a…

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos…

função social da cidade; II - função social da propriedade urbana; III - sustentabilidade; e, IV - gestão democrática. Art. 3º A função social da cidade do Recife corresponde ao direito de todos ao acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, à saúde, à educação, à assistência social, à segurança pública, ao lazer, ao trabalho e renda, bem como a espaços públicos, equipamentos, infraestrutura e serviços urbanos, ao patrimônio ambiental e…